Com
a aprovação do projeto do executivo que transforma em lei o Plano Municipal
para Infância e Adolescência de Caraguatatuba (PMIA), haverá garantia de maior
assistência e proteção às crianças e jovens do município.
A
construção do plano envolveu vários representantes do Poder Público e da
sociedade civil. São 50 propostas, divididas em 10 eixos temáticos, que terão
um prazo de 10 anos para serem implementadas pelo Governo Municipal.
Entre
os eixos do documento estão: a Prevenção ao Uso de Drogas; Política de Atenção
ao Usuário de Drogas; Exploração, Violência, Promoção e Efetivação; Proteção e
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Protagonismo Infanto-Juvenil;
Taxa de Aprovação dos Alunos; Distorções entre Idade e Série e Qualidade na
Educação; Acesso à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA;
Mortalidade Infantil e Materna; Gravidez na Adolescência.
O
secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Marcelo Paiva de Medeiros,
disse que caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
acompanhar e fiscalizar se as metas a curto, médio e longo prazos,
estabelecidas pelo plano, estão sendo executadas pelos órgãos competentes.
A
articuladora municipal do programa, Maria Assunção de Oliveira Macedo Grinet,
falou que a aprovação do PMIA representa uma vitória para Caraguá. “A
construção do plano envolveu muitos cidadãos, de segmentos distintos da
sociedade, que foram mobilizados e se empenharam na elaboração das propostas”,
disse.
ABRINQ – Criado em 1996, pela Fundação Abrinq – Save the Children, o Programa
“Prefeito Amigo da Criança” tem o objetivo de reconhecer os esforços de
gestores municipais para a promoção e defesa dos direitos das crianças e
adolescentes. Atualmente, o programa está em sua 5ª edição, destinado à gestão
municipal 2013-2016. O prefeito de Caraguá, Antonio Carlos, assinou o termo de
adesão ao programa em 6 de fevereiro de 2013.
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