O Ministério Público Federal,
a Polícia Federal e a Receita Federal cobram de três prefeituras do Litoral
Norte fiscalizações rigorosas em feiras municipais. A cobrança foi direcionada
a Ilhabela, Caraguatatuba e São Sebastião. Ubatuba não foi incluída porque não
faz parte da jurisdição de São Sebastião.
A Procuradoria quer que haja
mais fiscalização para combater a venda de produtos contrabandeados e
falsificados, responsabilidade legal das prefeituras.
No comunicado, o MPF
"lembra" aos municípios que a condescendência pode ser caracterizada
como crime. "Constitui ato de improbidade administrativa por parte dos
órgãos municipais autorizar o funcionamento de estabelecimentos capazes de
causar danos ao erário".
O documento diz ainda que as
feiras são comuns. "Esse tipo de comércio é tradicional na região, em
especial no período de alta temporada".
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