Tribunal decidiu
adiar para 2016 a aplicação da minirreforma eleitoral, que estabelece limites
para os arsenais de campanha
Decisão desta terça feira do
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de adiar a aplicação da minirreforma
eleitoral aprovada pelo Congresso só valerá para eleições de 2016
Essa deliberação deve
favorecer as candidaturas com maior poder econômico, casos de partidos
tradicionais como PSDB, PT e PMDB.
De acordo coom o entendimento
da maioria dos Ministros do Supremo a Constituição estabelece que toda
alteração no processo eleitoral devem ser aprovadas até um ano antes da
realização do pleito, e por isso, as alterações não valerão para as eleições
deste ano.
Entre as mudanças apontadas
pela minirreforma, sancionada por lei em dezembro do ano passado, que visão
diminuir os custos das campanhas, estão à proibição do uso de cavaletes,
cartazes e bonecos para propagandas de candidatos em vias públicas, limitação
na contratação de cabos eleitorais e criminalização das “milícias virtuais”,
grupos contratados para falar mal de adversários políticos na internet.
A consulta sobre a validade
para essas eleições foi formulada pelo ex-senador Sergio Souza (PMDB) e a
resposta dada pelo TSE tem força de resolução e deve ser seguida.
0 comentários:
Postar um comentário