sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Caraguá: Câmara derruba Veto ao Pró-Labore dos policiais

A Câmara Municipal de Caraguatatuba em sua última sessão ordinária derrubou pela maioria dos Vereadores o Veto Total do Prefeito para com Projeto do Pró-Labore dos Policiais Militares, de autoria do Presidente Wilson Gobetti (PDT).

 Com base nesta decisão o Projeto será promulgado pelo Presidente da Câmara e certamente, o Prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB) dará entrada na justiça com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Ao contrário do que se imaginava os policiais não estiveram presentes a Sessão Ordinária semanal.
A diferença da Ação Delegada para com o Pró-Labore é que a primeira o policial só recebe se for convocado e a segunda o recebimento é mensal, sem necessidade de convocação, apenas para reforçar o efetivo local.

Outros resultados da Sessão:
O Projeto de autoria da Vereadora Professora Silmara Selma Mattiazzo (PSD) coloca em votação o Programa Incubador de Cooperativas em Caraguatatuba foi aprovado depois de figurar na pauta por três semanas.

O Executivo enviou dois Projetos para votação em Regime de Urgência. O primeiro firma convênio com o Tribunal Regional Federal para a instalação da primeira Vara Federal do Litoral Norte. O segundo cria o Prêmio Educador. Estes projetos foram aprovados.
Assessoria Imprensa C/M/Pedro Monte-mór
Caraguablog

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