Sessão tem regime de urgência e todos os projetos aprovados

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na noite da última terça-feira a 09ª sessão ordinária de 2014. Os quatro projetos que estavam na pauta e o que entrou em regime de urgência foram aprovados.

Os vereadores foram favoráveis ao projeto de lei 13/14, do Executivo, que autoriza a concessão de direito real de uso sobre o imóvel que especifica, no caso para Sabesp, no Massaguaçu.

Júlio Cezar Alves, parlamentar do PSB, teve aprovado o seu projeto de lei 10/14, que institui o programa de incentivo ao esporte e dispõe sobre incentivo fiscal aos contribuintes que patrocinarem o esporte no âmbito do município de Caraguatatuba e dá outras providências. O próprio autor da propositura apresentou uma emenda, que foi aprovada.

Visando mais segurança, José Mendes de Souza Neto, do PSDB, teve aprovado o seu projeto de lei, de número 11/14, que dispõe sobre serviços de monitoramento de segurança em locais onde houver caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos afins.

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 14/14, de Wenceslau de Souza Neto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de confeccionar em braile os carnês de IPTU aos deficientes visuais devidamente cadastrados, e dá outras providências.

MOÇÃO APROVADA NA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA

MOÇÃO Nº 08/14 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Congratula-se com a ACCC- Associação de Combate ao Câncer de Caraguatatuba, pela passagem de seu Décimo Aniversário de fundação.

REQUERIMENTOS APROVADOS NA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA

REQUERIMENTO Nº 24/14 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer ao Executivo informações sobre oferecimento de cursos do SENAI em localidade que especifica.

REQUERIMENTO Nº 25/14 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer ao Executivo informações sobre o controle de velocidade e segurança de pedestre nas vias públicas que especifica.

REQUERIMENTO Nº 26/14 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer ao Executivo informações sobre o estado de conservação e obras de pavimentação de ruas no jardim Tarumã que especifica.

REQUERIMENTO Nº 27/14 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer ao Executivo informações sobre o estado de conservação e obras de pavimentação de ruas do bairro Perequê-Mirim que especifica.