A Câmara apresentou, na
sessão ordinária desta terça-feira (01/4), projetos de lei, requerimentos e
indicações, além de uma moção de apelo ao Governo do Estado.
Os vereadores aprovaram o
Projeto de Lei que “institui no município de Ilhabela o dia do vigia municipal,
a ser comemorado no dia 28 de junho”. De acordo com o autor da propositura
Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), alguns vigias pediram o reconhecimento da
profissão, com uma data a ser celebrada.
Também foi aprovado o projeto
que “modifica o caput do artigo 2° da Lei n° 368/2005 que “dispõe sobre o
transporte de entulho de obras e resíduos de podas de árvore e limpeza de
jardins no município””, de autoria de Valdir Veríssimo (PPS). Para o vereador,
a multa é bastante elevada, e a função da taxa não é a arrecadação, e sim
conscientização de preservar o meio ambiente.
Requerimentos
A presidente da Casa,
Gracinha Ferreira (PSD), pediu informações sobre a possibilidade de inversão do
horário das atividades pedagógicas e de apoio dos alunos do 1° ano da educação
infantil da Escola Eurípedes da Silva Ferreira, na Barra Velha. Segundo
reclamações, os alunos estão apresentando baixo rendimento escolar, devido aos
períodos das atividades. Os pais das crianças também fizeram um abaixo assinado
para inverter os horários e melhorar a disposição dos alunos na sala de aula.
A vereadora Benedita Gonzaga,
prof. Dita (PTB), solicitou, ao Executivo, melhorias nas ruas do Green Park,
Reino, em caráter emergencial. As ruas encontram-se em situação precária,
dificultando o tráfego no local. “Espero que a prefeitura olhe para as pessoas
mais carentes (moradores do local), até porque muitos turistas passam pelo
lugar”, explica a professora Dita.
De autoria do vereador
Sampaio Junior (PROS), o requerimento que solicita a dispensa da leitura dos
ofícios do prefeito encaminhando as respostas dos órgãos municipais aos
requerimentos do Legislativo. Para Sampaio, o intuito da proposta é melhorar as
condições dos pares devido à falta de tempo, já que o expediente da sessão tem
duração máxima de duas horas, que tem sido insuficiente para a leitura de todas
as matérias.
Indicação
O tema balsa, mais uma vez,
fez parte de reivindicação dos parlamentares. O vereador dr. Thiago Santos
(SDD) indicou ao Executivo a criação de um bicicletário nas imediações da
balsa. Dr. Thiago ouviu a solicitação de estudantes e moradores que necessitam um
local adequado e seguro para as bicicletas. A medida do vereador também visa
incentivar o transporte eficiente e sustentável.
Moção
Valdir Veríssimo apresentou
uma Moção de Apelo ao governador do Estado, solicitando a redução do percentual
de esgoto para 80% do valor referente ao consumo de água. A reivindicação do
vereador é tema de discussão da Frepap-LN (Frente Parlamentar do Litoral
Norte). De acordo com a moção, o percentual cobrado eleva o valor da conta de
água paga pela população, prejudicando o orçamento das famílias, principalmente
as de baixa renda. O vereador Carlinhos elogiou a iniciativa, que para ele, é
muito relevante. “Certamente, não é justo o critério que adotaram, espero que o
governo se sensibilize”, opina.
Cartão vermelho
O vereador Valdir manifestou
sua indignação, na tribuna, com o Instituto Ilhabela Sustentável, devido ao
ofício enviado à Câmara questionando as contas do biênio 2009/2010, período em
que o prof. Valdir foi presidente da Casa.
De acordo com o ofício, o
instituto solicita providências para correções de falhas nas contas aprovadas
pelo Tribunal de Contas do Estado. A entidade ainda pede informações sobre um
ressarcimento de pagamento de horas extras de funcionários não efetivos e
despesas de viagens.
Em resposta, foi informado
que nenhuma irregularidade foi encontrada nas notas decorrentes de despesas de
viagens do ex-presidente e que, no entanto, foi providenciado o ressarcimento
pelos vereadores responsáveis pela despesa.
O vereador também explicou a
questão das horas extras, que foi objeto de Recurso Ordinário, ao qual Valdir
esclareceu que as mesmas eram pagas somente aos servidores efetivos, sendo
acatada pelo tribunal.
Valdir se mostrou espantado
com o questionamento do instituto e afirmou que a transparência deve ser
cobrada aos poderes, porém deve ser aplicada também a quem cobra. O parlamentar
utilizou um cartão vermelho para avaliar o trabalho da instituição. “O
Instituto começou bem, mas perdeu o fundamento, perdeu o ideal. Nós entramos
com recurso e ganhamos, não devemos nada a ninguém”, justifica. Fotos: Giulia
Pacheco/CMI
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