A Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em São
Paulo, autorizou que a Prefeitura de Caraguá utilize a fábrica de gelo do
Entreposto do Camaroeiro. O prefeito Antonio Carlos assinou hoje (21/3/2014)
contrato de cessão de uso gratuito da área.
Também assinaram o documento, como testemunhas, o presidente
da Câmara, Neto Bota; o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca,
Auracy Mansano Filho; o representante dos pescadores do Camaroeiro, Isaias
Costa; e o presidente da Colônia de Pescadores, José Roberto Carlota.
Em sua justificativa no contrato, a superintendente do
Patrimônio da União em São Paulo, Ana Lúcia dos Anjos, afirma que “o
processamento de fabricação e beneficiamento de gelo no local poderá agregar
valor ao produto, assim como consolidar o acesso do pescado na alimentação da
população do município e dos turistas que ali visitam, bem como incrementar a
atividade pesqueira”.
O contrato ainda ressalta que fica o município obrigado a
observar a lei nº 12.305, de 2/8/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, assim como a lei 6.938, de 31/8/1981, que dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente. Foto: Gianni D’Angelo/ PMC.
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