Na última sessão ordinária, a proposta de número 33/2013, do
vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará), do PR, que dispõe sobre a instalação
de sistema de vigilância eletrônica em shoppings centers, casas noturnas de
diversão e lazer, clubes e similares, no município de Caraguatatuba, recebeu a
aprovação dos parlamentares.
Segundo o autor, a propositura visa disciplinar e inibir os
atos ilícitos que ocorrem nesses locais, podendo usar as imagens gravadas como
prova de fatos pelas autoridades.
“A gravação de imagens no interior das casas noturnas virá
trazer mais segurança aos frequentadores e aos munícipes em geral, que terá a
certeza de estar em um local com certa fiscalização”, disse em sua
justificativa.
Na pauta da ordem do dia, o projeto 39/2013, do vereador
Ceará, também teve a aprovação dos vereadores. A proposta determina a fixação de
placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes,
ficando assim todos os estabelecimentos destinados à realização e promoção de
eventos artísticos ou musicais noturnos, hotéis, motéis, pensões ou similares,
situados no município, obrigados a fixar na porta de entrada a seguinte frase:
“Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o
Disque 100 e fala sua denúncia”
Vitor Miki
Assessor de
Imprensa
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