ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 33/13 – Ver Elizeu Onofre da Silva –
Dispõe sobre a instalação de sistema de vigilância eletrônica em shoppings
centers, casas noturnas de diversão e lazer, clubes e similares, no município e
dá outras providências. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 38/13 – Ver Júlio Cezar Alves – Dispõe
sobre a proibição da instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais
de grande porte. (ADIADO)
PROJETO DE LEI Nº 39/13 – Ver Elizeu Onofre da Silva –
Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de
crianças e adolescentes, e dá outras providências. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 42/13 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira –
Institui a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos particulares de
Caraguatatuba, e dá outras providências. (ADIADO)
Assessoria Imprensa CM/ Vitor Miki
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