O PODER LEGISLATIVO DE CARAGUATATUBA convida todos os
Senhores Munícipes para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS que serão realizadas nos DIAS
30/08 (SEXTA-FEIRA) E 02/09 (SEGUNDA-FEIRA) visando explanação e debate dos
seguintes Projetos:
Projeto de Lei Emenda à LOM Nº 03/13 – de autoria do
Executivo – Dá nova redação ao artigo 174 da Lei Orgânica do Município – (Usina
de compostagem e reciclagem do lixo, ou outras formas de aproveitamento dos
resíduos sólidos, ....) – COM INÍCIO ÀS 15 HORAS.
Projeto de Lei Nº 43/13 – de autoria do Órgão Executivo-
Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa para construir, administrar,
operar e manter o Aquário no Município de Caraguatatuba, mediante concessão
onerosa. – COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 16 HORAS.
Local: Plenário da Câmara
- Em 19 de agosto de 2013.
Ver. José Mendes de
Souza Neto
Presidente
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