Empresas do ministro da Micro e Pequena Empresa e
vice-governador do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), foram
condenadas pela Justiça de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, a
realizar a demolição de construções erguidas irregularmente em uma área de
preservação ambiental na Praia da Baleia, um dos locais mais valorizados da
costa paulista.
O ministro, que é sócio-proprietário das empresas KPB
Empreendimento Imobiliário Ltda e Sunday’s Participações Ltda, pretendia
construir um condomínio com 50 unidades de luxo na área, que seriam
comercializadas a valores estimados entre R$ 5 milhões a R$ 6 milhões cada.
A decisão do juiz Antonio Carlos Martins, da 1.ª Vara Cível
de São Sebastião, à qual cabe recurso, atende pedido de uma ação civil pública
impetrada em 2011 pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente
(Gaema), braço do Ministério Público que investiga crimes ambientais, após
denúncia formulada pelo Movimento Preserve o Litoral Norte. Em sua decisão, o
juiz determinou a demolição de uma edificação que serve de moradia para o
caseiro e um tanque de peixes, que foram erguidos sem o devido licenciamento
ambiental.
A Justiça também anulou os licenciamentos ambientais
emitidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a
autorização para a construção emitida pelo Grupo de Análise e Aprovação de
Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab).
A suspensão dos licenciamentos ocorreu após suspeitas de
favorecimento ao ministro, que também responde a processo na Procuradoria-Geral
de Justiça por improbidade administrativa e uso da máquina pública, como pessoa
física, por supostamente se utilizar, à época, do cargo de vice-governador para
conseguir os licenciamentos. A suspeita, formalizada na denúncia do Movimento
Preserve o Litoral Norte, ocorreu porque a Cetesb havia indeferido o
licenciamento, mas depois reconsiderou o pedido e autorizou a construção.
Fragmento florestal. A área tem um dos poucos locais com
extenso fragmento florestal bem conservado, situado em Zona de Amortecimento do
Parque Estadual da Serra do Mar. A área onde seria erguido o Condomínio Praia
da Baleia, de propriedade de Afif, tem 128.651,43 m². A prefeitura de São
Sebastião também é ré na ação, por ter aprovado a obra na esfera municipal ao
liberar o Habite-se em 30 de março de 2008. A ação do Gaema resultou no embargo
das obras há cerca de dois anos, por meio de liminar concedida pela 1.ª Vara de
Justiça de São Sebastião e confirmada pelo Tribunal de Justiça à época. A
decisão desta semana ratifica a liminar e as obras continuam embargadas.
Além do embargo, a Justiça proibiu as empresas pertencentes
ao ministro de realizar qualquer tipo de construção no local. O projeto prevê a
edificação de 50 unidades de alto padrão (inicialmente eram 70), com dois
pavimentos, e é assinado pelas empresas KPB Empreendimento Imobiliário Ltda (ré
na ação do Gaema) e Sunday’s Participações Ltda (co-ré). O empreendimento tem
custo declarado no Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião (em 2005)
de R$ 6,3 milhões.
Segundo a advogada Maria Fernanda Carbonelli, do Movimento
Preserve o Litoral Norte e autora das denúncias, após vistorias feitas pela
Cetesb, o pedido de licenciamento do empreendimento foi indeferido, pois foi
constatada a presença de floresta paludosa, que é impassível de supressão,
conforme a legislação federal. Para o prosseguimento das obras, havia
necessidade de realizar supressão de vegetação. Além disso, segundo o Gaema, há
diversas espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção.
FOLHA DO
LITORAL NORTE
Foto: Divulgação
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