Elizeu Onofre da Silva (PR) teve aprovado o seu projeto de
decreto legislativo 04/2013, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão
caraguatatubense ao Ilustríssimo Padre Mateus Martins de Almeida, pároco da
Paróquia Nossa Senhora da Glória, no bairro do Travessão.
A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2013, de
Francisco Carlos Marcelino, PPS, que altera o parágrafo segundo e revoga o
terceiro ao art. 95 da LOM, onde dispõe sobre comércio ambulante eventual teve
a aprovação dos parlamentares. O projeto foi aprovado em segundo turno.
O vereador Nilson Lopes da Silva, do PPS, pediu o adiamento
do projeto de lei 23/13, de sua autoria, que autoriza o Executivo a instituir
no município o programa “Aluno do Futuro”.
A sessão contou ainda com a aprovação de duas moções. A
10/13, de José Mendes de Souza Neto (PSDB), registra votos de pesar pelo
falecimento do ex-vereador Calixto Leandro.
Cristian Alves de Godoi, do PDT, teve aprovada a moção
09/13, que congratula com o jornalista José Flavio Pierre do Caraguablog.
Houve um erro na matéria: "Vereadores aprovam convênio
que beneficia trabalhadores". Os requerimentos aprovados citados
correspondem a sessão ordinária. Os requerimentos corretos que foram aprovado
na extraordinária são os que seguem abaixo.
REQUERIMENTO Nº 38/13 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar - Requer do Executivo informar a possibilidade
de conceder aos professores que lecionem na rede municipal de ensino, desconto
de 50% na compra de passe do sistema de transporte público municipal.
REQUERIMENTO Nº 40/13 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos
- Requer do Executivo informações quanto
a necessidade de manter uma farmácia na UPA, para atendimento aos pacientes de
finais de semana, no município de Caraguatatuba.
REQUERIMENTO Nº 41/13 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira
Santos - Requer do Executivo informações
quanto a viabilidade de aumentar o numero de vagas para cursos do SENAI
ministrados no antigo prédio da Subprefeitura da Região Sul.
REQUERIMENTO Nº 42/13 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar
- Requer do Executivo informar sobre
descentralização de serviços de Protocolo, Dívida ativa, Tributação e Cadastro,
em Caraguatatuba.
REQUERIMENTO Nº 43/13 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar
- Requer informações da Superintendência
da Sabesp sobre implantação de rede coletora de esgoto no Sertão dos Tourinhos,
Bairro Massaguaçu.
REQUERIMENTO Nº 44/13 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira
- Requer do Executivo informações quanto
à construção de UBS no Bairro Jardim Gaivotas.
REQUERIMENTO Nº 45/13 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira
- Requer do Executivo informações com
relação ao artigo 5º do Decreto nº 18/10 – que trata de bolsa de estudo.
REQUERIMENTO Nº 46/13 – Ver Cristian Alves de Godoi - Requer do Executivo informações sobre o
saneamento básico do Bairro Praia das Palmeiras.
REQUERIMENTO Nº 47/13 – Ver Elizeu Onofre da Silva - Requer do Executivo informações sobre o Plano
Municipal de Gestão de Resíduos sólidos.
REQUERIMENTO Nº 48/13 – Ver Nilson Lopes da Silva - Requer informações da SABESP sobre
implantação de infraestrutura para coleta e tratamento de esgoto de parte do
bairro Golfinho.
REQUERIMENTO Nº 49/13 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar
- Requer informações da SABESP sobre
inundação que ocorre posteriormente a construção de um muro para suportar um
quadro de manutenção de bomba de transferência no Bairro Perequê-Mirim.
REQUERIMENTO Nº 50/13 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar
- Requer do Executivo informações sobre
o critério utilizado pela municipalidade quanto a caracterização de atividade
ou operações perigosas, especificamente as relacionadas aos serviços de
segurança pessoal e patrimônio.
REQUERIMENTO Nº 51/13 – Ver Elizeu Onofre da Silva - Requer da Empresa Telefônica – VIVO
informações sobre expansão de rede de speed, no Município de Caraguatatuba.
REQUERIMENTO Nº 52/13 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira
Santos - Requer do Executivo informações
sobre a necessidade de implantar infraestrutura nas vias públicas do Jardim
Tarumã, Bairro Tinga.
REQUERIMENTO Nº 53/13 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira
- Requer do Executivo informações sobre
o turismo náutico no município, especialmente sobre a ampliação do píer do
camaroeiro.
REQUERIMENTO Nº 54/13 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar
- Requer do Executivo informações sobre
o convênio com o Governo do Estado para a implantação do Programa estadual de
regularização de núcleos habitacionais – cidade legal.
REQUERIMENTO Nº 55/13 – Ver Aurimar Mansano - Requer do Executivo informações sobre o
repasse de verbas, por meio de Plano de aceleração do crescimento – PAC,
destinada ao desassoreamento do Rio Juqueriquerê.
Assessoria
Imprensa CM/ Vitor Miki
Caraguablog/JFPr
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