O prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, assinou decreto nesta
quarta-feira, suspendendo as atividades da Companhia Municipal de Turismo
(Comtur). De acordo com o decreto, a suspensão das atividades da Comtur se deu
pelos seguintes motivos: a atual gestão da Companhia carece de medidas
administrativas que atendam os princípios basilares da administração pública;
há necessidade de apuração de fatos noticiados recentemente na imprensa e uma
preocupação dos acionistas da Companhia quanto à regularidade dos atos
praticados pela atual gestão.
Além disso, existe a negativa por parte do prefeito
municipal com relação à nomeação de um novo presidente, até que todos os atos
administrativos sejam devidamente esclarecidos aos acionistas e ao Executivo.
No dia 3 de setembro, o prefeito encaminhou ofício ao
diretor-presidente da Comtur, Dênio Veloso, em resposta ao documento expedido
pelo mesmo informando a entrega de chaves e documentos da Companhia ao novo
presidente, pedindo sua exoneração. No ofício de resposta encaminhado pelo
prefeito, ele afirma: “enquanto não houver nova nomeação pelo Conselho
Administrativo da Companhia e o competente registro da referida ata, V. Sa. é
diretamente responsável pelos atos administrativos da mesma, inclusive sendo de
vossa competência a prestação de contas de todos os atos administrativos
praticados no período de sua gestão. Ressalto, portanto, que não aceito vosso
pedido de exoneração até que todos os procedimentos administrativos sejam
devidamente adotados... Outrossim, comunico que não dou anuência à nomeação
indicada pelos acionistas do Sr. Raimundo Franciscano Félix como diretor
presidente dessa Companhia, devendo tal tema ser tratado oportunamente, quando
as lacunas administrativas forem devidamente sanadas”.
Com a suspensão das atividades da Comtur, a Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo assumirá, provisoriamente, os serviços
incumbidos à mesma, sobretudo a emissão de senhas para o ingresso de ônibus no
município, incluindo a emissão de guias de recolhimentos a ser efetuada
diretamente pela Prefeitura Municipal. Caberá à Secretaria de Fazenda e
Planejamento a adoção de medidas necessárias a fim de que haja o repasse devido
à Comtur das receitas efetuadas, quitando os débitos pendentes. Foi nomeada uma
comissão especial para apuração de todos os fatos, com envio de relatório final
em no máximo trinta dias ao Executivo, à Câmara Municipal e ao representante do
Ministério Público.
O prefeito Eduardo Cesar afirmou que a medida de suspensão
das atividades da Comtur visa, tão somente, manter a transparência dos atos
administrativos. “Não podemos admitir que situações como as que foram relatadas
continuem existindo. Por isso, estamos tomando as devidas providências para que
não haja dúvidas com relação à idoneidade dos atos administrativos conduzidos
por parte do Executivo, nem tampouco da direção da Companhia”.
Reproduzido:
Imprensa Livre
Caraguablog/JFPr
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