Até o momento, Caraguá possuía um Juizado Especial Federal
para processar, conciliar e julgar causas até o valor de 60 salários mínimos,
bem como executar as suas sentenças. Inaugurado em 2005, órgão possui
atualmente, 1,5 mil processos em andamento e a maioria está relacionada às
questões previdenciárias. Cerca de 3 mil processos em trâmite nas cidades de
São José dos Campos, Taubaté e no Fórum local serão redistribuídos para a nova
vara. O número de funcionários subirá de 17 para 21.
A partir de agora, na unidade começam a ser julgadas e
processadas ações em que a União, entidade autárquica ou empresa pública
federal forem autoras, rés, assistentes ou oponentes; envolvam tributos federais,
benefícios previdenciários ou direitos de servidores federais; além de questões
de cunho internacional, de direitos de comunidade indígenas e relativas à
nacionalidade.
Na esfera criminal, cabe ao órgão julgar crimes de
contrabando, tráfico internacional de entorpecentes, moeda falsa, sonegação
fiscal, políticos e ambientais.
A desembargadora Marli Ferreira representou o presidente do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Newton De Lucca no evento. De acordo
com a desembargadora, a vinda do órgão contribui para o aumento do Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios. “Os assegurados que não conseguem
ter atendimento no INSS recorem à Justiça Federal e com valor recebido nas
causas começam a movimentar a economia da cidade.”
O diretor da 35ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo
(Caraguá), Ricardo de Castro Nascimento, disse que o órgão chega ao Litoral
Norte no momento em que a região recebe os investimentos no Pré-sal, ampliação
do Porto de São Sebastião e a duplicação da Tamoios. Para o magistrado, esses
empreendimentos precisam estar atrelados ao desenvolvimento sustentável.
“Seremos a maior vara ambiental do Estado de São Paulo.”
O diretor também destacou a digitalização da papelada dos
processos para facilitar a consulta de clientes e advogados via internet. “A
justiça não pode ser sinônimo de burocracia.”
O secretário de Assuntos Jurídicos de Caraguá, Marcelo Paiva
de Medeiros, representou o prefeito no evento, que não compareceu à inauguração
em razão da legislação eleitoral. “Não será mais preciso se locomover até São
José dos Campos para acompanhar os processos. O prédio é muito bem equipado e
sem estrutura não se atinge a justiça”, explica o secretário.
A cerimônia também contou com a participação do diretor do
Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Ciro Brandani Fonseca, ex-presidente do
Tribunal Federal da 3ª Região, Roberto Haddad, deputado federal Arnaldo Faria
de Sá, delegado da Polícia Federal de São Sebastião, Frederico Guinsburg
Saldanha, juízes de direito, procuradores da República e municipais, além de
representantes da Petrobras e do Porto de São Sebastião.
A 1ª Vara Federal está localizada na Rua São Benedito, 30,
no Centro.
Comunicação/Foto Gianni D’Angelo/PMC
Caraguablog/JFPr
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