domingo, 8 de julho de 2012

Candidatos não podem participar de inaugurações


Desde ontem, sábado, 07 de julho, está proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e inaugurações. Também é vedado aos candidatos comparecerem a inaugurações de obras públicas.
  
De acordo com a resolução baixada pelo Superior Tribunal Eleitoral,  a propaganda eleitoral, permitida de sexta-feira, 06 de julho, também pode ser feita pela internet. Permitidos, ainda: comícios entre as 8h e 24h e o uso de alto-falantes e amplificadores de som nas sedes dos partidos políticos ou coligações.

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa dia 21 de agosto e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno de votações.

Também não pode ser feita produção, uso e distribuição de brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Aquele que desrespeitar essas vedações pode responder por prática de compra de votos, emprego de propaganda proibida e, se for o caso, abuso de poder.
Fonte: site JusBrasil

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