Caraguá teve
oito propostas selecionadas para a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, que será nos dias 24 e 25 de julho, em São Paulo. A seleção ocorreu no dia 30 de maio durante a
Conferência Regional, na cidade de São José dos Campos. Além das sugestões,
três delegados do município foram escolhidos para a reunião de São Paulo.
A etapa
regional incluiu as 39 cidades do Litoral Norte e Vale do Paraíba. Os temas
votados no debate são importantes para todo o Estado e foram apontados nas
Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
As propostas
estão relacionadas aos seguintes eixos temáticos: educação, esporte, trabalho e
reabilitação profissional; acessibilidade, comunicação, transporte e moradia;
saúde, prevenção, reabilitação, órteses (aparelhos ou dispositivos ortopédicos
de uso provisório ou não) e próteses; e segurança, acesso à justiça, padrão de
vida e proteção social adequados.
Os delegados
de Caraguá eleitos para a Conferência Estadual são João Gustavo dos Santos
Ângelo e Juliana Coelho Araújo Carvalho, membros do poder público; e Edilson
José de Souza, representante da sociedade civil. Ao todo, a região terá nove
delegados na etapa de São Paulo, onde serão escolhidas 10 propostas para
Conferência Nacional em Brasília (DF), nos dias 3 e 6 de dezembro.
Caraguablog/JFPr
Conheça
as Propostas de Caraguá para Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
Propostas de Caraguá
-
Fiscalização da Lei de Cotas (conforme legislação vigente) para as pessoas com
deficiência em relação ao trabalho, ampliando a sua aplicação para empresas de
médio e pequeno porte;
- Incluir no
organograma das secretarias de Educação equipes de apoio, compostas por
terapeutas ocupacionais, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e
assistentes sociais;
- Incluir na
grade curricular dos cursos de arquitetura e urbanismo, engenharia civil,
técnico em edificações e segurança do trabalho a disciplina Acessibilidade com
base na NBR 9050/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
- Garantir o
transporte coletivo e gratuito, mediante carteira unificada no âmbito nacional
à pessoa com deficiência;
- utilização
da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) nos municípios para
avaliação dos usuários, com esta metodologia;
- Garantir
que os Centros de Reabilitação Municipais apresentem equipe interdisciplinar
com todas as especialidades, tais como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia
ocupacional, psicologia, assistente social e médicos fisiatra (medicina física
e de reabilitação), neurologista, ortopedista e cirurgião plástico
especializado em cirurgia reparadora;
- Avaliar a
mudança da renda per capita do benefício de prestação continuada (BPC), de modo
que a pessoa com deficiência, ao ser inserida no mercado de trabalho, não o
perca, e o direito ao benefício seja garantido, independente do número de
pessoas com deficiência na família; e
- Que a
pessoa com deficiência de baixa renda possa solicitar ao poder público,
materiais de construção e mão-de-obra especializada para a adaptação adequada
da residência, ou aquisição da moradia, dentro do conceito do desenho
universal, para melhor qualidade de vida e mobilidade do indivíduo e que esse
benefício seja divulgado.
Comunicação Social
Caraguablog/JFPr
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