Câmara de Caraguá aprova nome de rua em regime de urgência

Reunida ordinariamente na sessão de ontem, terça, 5, a Câmara Municipal de Caraguatatuba iniciou sua ordem do dia com a aprovação de um requerimento de urgência especial para denominar uma via pública.

O projeto de lei 39/12 foi aprovado por unanimidade e é de autoria do vereador Celso Pereira. A propositura denomina "Argemiro Alves da Silva" a travessa sem nome da rua Campinas, localizada no loteamento Portal Patrimônio, no bairro Massaguaçu.

Depois da urgência, os vereadores prosseguiram com os trabalhos da pauta e aprovaram em turno único o veto do prefeito ao projeto de lei 15/12, do próprio Executivo, que autoriza a regularização de construções clandestinas. O veto, que foi mantido, retirou do texto da lei uma emenda efetuada por vereador.

Também foi aprovado o projeto de lei 15/12, do Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional ao Orçamento do município. Ainda do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei 29/12, que altera a composição dos conselhos municipais que tratam as Leis Municipais nº 1861, de 08/setembro/2010, nº 1892, de 02/dezembro/2010, e nº 1275, de 28/junho/2006.

Foram também aprovados em turno único o projeto de lei 25/12, do vereador Wilson Gobetti, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de porta de segurança nas agências bancárias do município de Caraguatatuba; e projeto de decreto legislativo 08/12, do mesmo vereador, dispondo sobre a concessão de título de Cidadão Caraguatatubense ao senhor Audísio Santana de Souza.

Por fim, foi adiado o projeto de resolução 01/12, da vereadora Silmara Mattiazzo, criando comissão de assuntos relevantes para estudar e propor medidas sobre a atual situação da Educação e Cultura no município e dá outras providências.