A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira projeto que altera regra do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) e autoriza a candidatura de políticos que tiveram contas de campanha
anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral.
A proposta
foi aprovada no plenário com apenas 13 dias após a sua criação. Agora ela segue
para votação no Senado.
Partidos
pedem que TSE reconsidere decisão sobre contas rejeitadas
O texto
apresentado pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) determina que a
"decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao
pagamento de multa no valor equivalante ao das irregulariedades detectadas,
acrescidas de 10%."
A aprovação
do projeto ocorre dois meses depois de o TSE aprovar resolução em que determina
o oposto do previsto no texto de Balestra. De acordo com o artigo 52 da
resolução do TSE, a desaprovação das contas de um candidato implicará o
impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral, documento obrigatório
para participar de uma eleição.
"É
certo que a simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, por si
só, e sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos
políticos", justifica Balestra.
"Havia
uma demanda para o TSE reconsiderar [a resolução], mas como o tribunal não
tinha se pronunciado, a Câmara resolveu aprovar essa anistia a quem não teve
conta aprovada", afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). O partido do
deputado, composto por três deputados, foi o único a se posicionar contra a
proposta.
ERICH DECAT/ DE BRASÍLIA
Caraguablog/JFPr
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