Mais de 600 participantes assistiram a explanação sobre o Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa.
A implantação da Região Metropolitana poderá começar pelo Litoral Norte. O anúncio foi do secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, durante a 4ª audiência pública que discutiu o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
O evento reuniu no Teatro Mario Covas, em Caraguá, um público superior a 600 pessoas, entre moradores das cidades da região e representantes de ONG’s, associações comerciais e demais entidades.
Estiveram também presentes no encontro os prefeitos Antonio Carlos (Caraguá), Antonio Colucci (Ilhabela), Ernane Primazzi (São Sebastião), Hamilton Ribeiro Mota (Jacareí), José Batista Carvalho (Natividade da Serra), Antonio Marcos de Barros (Paraibuna) e Ana Lúcia Bilard Sicherle (São Luiz do Paraibuna). Além dos deputados estaduais Padre Afonso Lobato e Marco Aurélio de Souza e federal Carlinhos Almeida e vereadores da cidade.
O deputado estadual Padre Afonso Lobato, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte, elogiou a participação popular e disse que a audiência sobre a RM em Caraguá foi a que reuniu o maior número de participantes. Os encontros já aconteceram em São José dos Campos, Cruzeiro e Taubaté.
Antonio Carlos disse que os municípios do Litoral Norte precisam cada vez mais de investimentos do Estado para o desenvolvimento com sustentabilidade e geração de emprego e renda. Ele lembrou ainda que Caraguá tem cerca de 2 mil famílias moram em áreas de risco e com a chegada de novos empreendimentos na cidade, como a base de gás, é necessário evitar o crescimento desordenado e a formação de favelas.
O prefeito de Caraguá cobrou do Estado melhorias da infraestrutura urbana como os contornos viários e a duplicação da rodovia entre Caraguá e Ubatuba. Antonio Carlos sugeriu que o Estado inclua repasses financeiros e verbas no orçamento, que será aprovado até o dia 15 de dezembro, para a RM do Vale e Litoral Norte. “Não adianta aprovar a Região Metropolitana sem verbas previstas”, disse.
Já o secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano explicou que o modelo de Região Metropolitana elaborado no Projeto de Lei muda a história de gestão pública e melhora a economia dos municípios. “O desenvolvimento passa a ser integrado assim como a interpretação dos eventuais problemas que poderão resolvidos em conjunto com o Estado”.
Segundo Edson Aparecido, a RM Vale e Litoral Norte nasce como a 10ª região metropolitana mais importante do país porque irá concentrar 39% de área de preservação ambiental permanente, 2,5 milhões de habitantes e o Litoral Norte é a nova área de desenvolvimento da região. “A partir dessa formação, uma série de recursos poderá ser liberada nas esferas estadual e federal”, disse.
A audiência pública contou com a explanação do projeto e nove sugestões, observações e questionamentos dos cidadãos da plateia. Eles tiveram dois minutos para formular as perguntas orais direcionadas às autoridades presentes.
Estudo técnico
O vice-presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Luiz José Pedretti, fez questão de afirmar que o estudo técnico elaborado pela Emplasa aponta que os 39 municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte poderão ser transformados em uma Região Metropolitana.
Segundo Pedretti, para a conclusão desse estudo foram levados em consideração a exploração do pré-sal, o porto de São Sebastião, cidades históricas, o pólo tecnológico e outras características da região de expressão nacional.
O secretário Edson Aparecido ressaltou que não há como isolar o Litoral Norte do Vale do Paraíba no processo de metropolização. Segundo ele, a Região Metropolitana é muito mais do que a união territorial. “A RM planejada com visão estratégica dará condições para os municípios terem competitividade com sustentabilidade e qualidade de vida para combater a pobreza.
Próximos passos
A discussão do projeto da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte segue nesta terça-feira (29/11/2011) para a 5ª audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa. O encontro será realizado às 19h, em Guaratinguetá, no Espaço Vivarte.
Após a fase das audiências públicas, o Projeto de Lei entra em votação na Assembleia Legislativa. Caso aprovado, o governador Geraldo Alckmin terá 15 dias para sancionar a Lei.
Em seguida, Estado e municípios terão 90 dias para formação e posse dos Conselhos de Desenvolvimento e Consultivo. Está prevista a criação do Fundo e da Agência de Desenvolvimento, projetos que também serão submetidos à aprovação dos deputados.
Assessoria de Comunicação/Foto Gianni D’Angelo/PMC
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