Governador Geraldo Alckmin deve sancionar o projeto até o final de dezembro, para entrar em vigor em abril de 2012 com a criação do Conselho Gestor.
O projeto de lei que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 14, pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa. Uma emenda aglutinativa – oriunda das audiências públicas e dos próprios deputados – discutida com técnicos da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano) foi incorporada no texto original enviado pelo governador Geraldo Alckmin no início de novembro deste ano.
A emenda aglutinativa contempla o agronegócio e o turismo às câmaras temáticas, a fim de defender os bens materiais e imateriais do Vale do Paraíba. “Teremos um bom parâmetro para a criação de projetos específicos destas áreas”, destacou Padre Afonso. No início do mês ele se reuniu com empresários destes setores que formalizaram o pedido de inclusão no projeto original.
A discussão do projeto na Assembleia teve início por volta das 16h30, mas foi interrompida por cerca de 50 minutos e retomada às 18h. Após quase duas horas de debate, os deputados aprovaram o texto durante a sessão ordinária que terminou com muitos aplausos e comemoração pelos deputados da Frente Parlamentar: Padre Afonso Lobato (PV), Marco Aurélio (PT) e Hélio Nishimoto (PSDB).
O governador terá 15 dias para sancionar o projeto e outros 90 dias para criar o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, que terá sede em São José dos Campos e outras quatro sub-sedes em Taubaté, Guaratinguetá, Cruzeiro e Caraguatatuba, no Litoral Norte.
Caraguablog/JFPr
Os trinta e nove prefeitos da região, além de membros do Governo Estadual, devem compor o Conselho que terá ainda a participação da sociedade civil organizada.
A RM do Vale do Paraíba será a quarta Região Metropolitana do Estado ao lado das regiões de Campinas, Baixada Santista e São Paulo e se tornará a décima mais importante do país. “É um instrumento jurídico que dará autonomia para o planejamento conjunto das cidades”, disse o deputado Padre Afonso, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte.
Um dos primeiros reflexos do reordenamento jurídico regional deve ser a extinção da tarifa DDD entre os municípios. Além disso, o sistema de transporte interurbano poderá sofrer mudanças significativas com a implantação do bilhete único, que será apenas mais um dos temas a ser discutido pelo Conselho de Desenvolvimento Metropolitano. “As pessoas irão perceber essas e outras mudanças a curto, médio e longo prazos, mas é preciso começar para não perdermos tempo”, destacou Padre Afonso.
Novidade
A constituição da RM do Vale dará início a um novo modelo de administração das regiões metropolitanas do Estado. O Governo pretende implantar um sistema que permite a captação de recursos para a execução de obras e serviços nas áreas de Habitação, Assistência Social, Transportes, Meio Ambiente e Saneamento.
O secretário Estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, afirmou, em uma das cinco audiências públicas pela região, que a medida deve se estender para as demais RM´s de São Paulo, Campinas e Baixada Santista. “Já estamos viabilizando as possíveis mudanças nas leis destas regiões para este novo modelo administrativo”, destacou.
Litoral
Durante o discurso na tribuna da Assembleia, o deputado Padre Afonso Lobato reforçou a necessidade de implantar um Hospital Regional, em Caraguatatuba, para atender à população do Litoral Norte. O parlamentar acredita que a constituição da RM do Vale poderá contribuir para essa conquista. “Esperamos concretizar essa luta por que o crescimento populacional das cidades litorâneas, por conta dos investimentos da Petrobrás, exige esse investimento por parte do Estado”, disse.
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