Vereadores afastados voltam à Câmara e Mico reassume a presidência da Casa
Saulo Gil – Imprensa Livre – 10/9/11
O caso do Conselho Tutelar de Ubatuba ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira. Os três vereadores que estavam afastados (Romerson de Oliveira, Silvinho Brandão e Claudinei Xavier), em função de decisão local, viram acatados os agravos de instrumentos no Tribunal de Justiça e retomaram seu cargos no Legislativo ubatubense.
Com a decisão favorável na instância Paulista, os parlamentares tiveram garantida a recondução imediata às cadeiras ocupadas na Câmara Municipal. Até o fechamento dessa edição, a sessão extraordinária que ratificou o regresso do trio não havia terminado. No entanto, de acordo com a direção da Casa de Leis ubatubense os vereadores afastados já tinham assinado o documento oficial de recondução na tarde desta quinta, mesmo dia da sentença que aceitou o recurso dos parlamentares locais.
Ainda segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, o regresso dos vereadores também implica na retomada dos cargos na mesa diretora. Sendo assim, Romerson de Oliveira (DEM) volta à presidência da Câmara, Silvinho Brandão (PPS) regressa à vice-presidência e Claudinei Xavier (PSC) à primeira secretaria. Como os três fazem parte da direção do Legislativo, houve a necessidade de a Câmara decidir por uma nova composição da mesa, que envolvesse apenas os sete vereadores restantes. Já que na última sessão o trio permanecia afastado, a presidência da Casa foi ocupada por Rogério Frediani. Entretanto, segundo o departamento de comunicação do Legislativo, a sessão da próxima terça já contará novamente com o comando do vereador Romerson de Oliveira, o Mico.
Para o vereador Silvinho Brandão (PPS), a decisão do desembargador do TJ, que novamente reconduziu os parlamentares afastados aos cargos da Câmara, prova que as decisões em nível local foram incabíveis. “A própria população vem mostrando desconfiança com relação aos afastamentos. Eles me perguntam na rua se eu estava afastado e o motivo, daí eu respondo que sim e explico que é novamente em função do Caso do Conselho Tutelar. Quando digo isso, a maioria exclama achando que isso tudo foi só armação para tentar nos derrubar”, explica Brandão (PPS), esperando que a decisão do desembargador seja mantida, para que os vereadores até então afastados possam retomar os trabalhos em prol da população da maneira mais eficiente possível.
Entenda o caso
O MP local abriu ação no início do ano passado para investigar supostas irregularidades (transporte de eleitores e coação) nas últimas eleições para o Conselho Tutelar de Ubatuba. Durante a fase de recolhimento de provas, a promotoria local pediu o afastamento de todos os envolvidos no caso, inclusive de seis vereadores da cidade, em função da possibilidade deles prejudicarem as investigações. As solicitações foram acatadas pelo Juiz local na época e os edis foram afastados. No entanto, em agravo impetrado na instância superior (Tribunal de Justiça), os vereadores viram a decisão revertida e puderam retomar seus cargos no Legislativo local.
No mês passado, a Justiça de Ubatuba publicou sentença sobre o mérito da ação e condenou os vereadores Romerson de Oliveira (DEM), Silvio Brandão (PPS) e Claudinei Xavier (PSC), por improbidade administrativa. O juiz local acompanhou o pedido do Ministério Público e considerou os parlamentares culpados pelas atitudes contrárias aos princípios da moralidade e impessoalidade na gestão pública. Apesar da condenação os políticos envolvidos não foram afastados de imediato, o que só ocorreu após nova movimentação do MP local sobre o caso.
Agora, com a decisão do Tribunal de Justiça, ratificando a recondução dos parlamentares, a promotoria ubatubense terá de apresentar novo recurso se ainda acreditar que o trio deve mesmo ficar sem os cargos no poder público municipal.
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