PRÉ SAL: Audiência Pública de Ilhabela dura mais de 6 horas

 Entidades ambientais apontam possíveis falhas em proposta elaborada pela ICF que definiu a área de influência que terão ações mitigatórias pela Petrobras

Durou mais de seis horas a audiência pública realizada na noite da última terça-feira, em Ilhabela, com o objetivo da apresentação Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) dos Projetos Integrados de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural no Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos, encaminhados para licenciamento junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mais de 500 pessoas comparecerem à reunião que serviu, entre outras coisas, para esclarecer aos presentes, que nesta fase não se discute a possível redistribuição de royalties aos municípios indicados como possíveis a serem afetadas pelo empreendimento.

Conforme o levantamento da empresa, apenas Ilhabela, no Litoral Norte, estaria dentro da área de influência, o que pode fazer a Petrobras adotar medidas de compensação em caso de algum acidente ambiental.

 Primeira fase

O coordenador geral de Petróleo e Gás do Ibama, Cristiano Vilardo, também mediador da audiência pública, explicou que o encontro de terça-feira foi a primeira etapa da fase de licenciamento do empreendimento. Ele destacou ainda aos presentes que nesse processo não se discute repasse de royalties. “É possível alterar a área de influência, mas o Ibama não tem interferência nenhuma sobre os royalties neste sentido. Esta é uma competência da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e é em um outro momento, com outros critérios que a partilha é definida”.

Prefeitos também cobram mudanças em estudo

A audiência realizada em Ilhabela foi dividida em duas etapas, sendo que na primeira os prefeitos Toninho Colucci (Ilhabela) e Ernane Primazzi (São Sebastião),e vice-prefeitos, Antonio Carlos da Silva Junior (Caraguá) e Rui Teixeira Leite (Ubatuba) tiveram a oportunidade de se manifestar. Também fez parte da mesa, Cristiano Vilardo, do Ibama.

Colucci (PPS), presidente da Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural, Petróleo, Possuidores de Gasodutos, Oleodutos, Áreas de Tancagem e Estação de Bombeamento do Estado de São Paulo (Amprogás) e Comitê de Bacias Hidrográficas Litoral Norte (CBH-LN), defendeu a inclusão dos municípios da região nos estudos que determinam a área de influência direta e indireta do Pré-Sal.

Impactos negativos e escolhas da Petrobras dominam questionamentos

Na segunda parte da audiência coube a participação popular e os principais questionamentos foram referentes aos impactos do empreendimento e o motivo da exclusão das outras cidades.

Segundo a Petrobras, o aeroporto de Itanhaém será usado como base para saída e chegada de helicópteros das plataformas. A comitiva de Ubatuba questionou por que não usar a estrutura existe na cidade com o aeroporto Gastão Madeira. De acordo com o gerente setorial de Meio Ambiente da Unidade Operacional da Bacia de Santos (UOBS), Marcos Vinicius de Mello, foi feito um estudo no município mas as condições meteorológicas não foram consideradas adequadas. “As aeronaves precisam pousar ou decolar e não podem ficar reféns do mau tempo”, destacou.

Também foram feitos questionamentos sobre infraestrutura viária, qualificação de mão-de-obra, transporte da produção, compensações ambientais, responsabilidade social, vazamentos de óleo, pesca e espécies ameaçadas.

Protesto bem humorado

Em alusão à falta de menção das cidades de Caraguá, Ubatuba e São Sebastião da área de impacto do Pré-sal, três ‘fantasmas’ participaram da audiência. Eles foram com a comitiva de Caraguá e nos lençóis os nomes dos municípios ‘excluídos’.

A justificativa é que com a falta de referência no EIA-Rima, os municípios tiveram a sensação de estarem incluídos numa zona fantasma: aquela que pela qual se passa, porém não é notada, citada ou percebida por quaisquer motivos ou interesses.

Fonte: Jornal Imprensa Livre

Caraguablog/JFPr