Na noite da última terça-feira foi realizada na Câmara Municipal de
Caraguatatuba a 15ª sessão ordinária do ano. Na pauta, dois vetos totais a
projetos de Parlamentares. Ambos foram rejeitados por unanimidade.
O primeiro veto discutido foi ao
projeto de lei complementar nº 01/16, de Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho),
que dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento eletrônico
rotativo, criada pela Lei Complementar 46/12 - zona azul, aos idosos acima de
60 anos e às pessoas com deficiências. De acordo com a Prefeitura, a proposta
foi vetada integralmente pela ilegalidade, já que o projeto deve ser de
iniciativa do próprio Executivo.
Todos os Vereadores presentes votaram
contrário ao veto. A propositura tem como objetivo proporcionar aos idosos e
aos deficientes com mobilidade reduzida e também a gestante, o direito de
gratuitamente estacionarem em vagas estabelecidas. De acordo com Lobinho, a
matéria vem de encontro à política de mobilidade urbana.
Os Parlamentares também derrubaram o
veto total ao projeto de lei nº 21/16, de Elizeu Onofre da Silva - Ceará - que
dispõe sobre a criação do serviço público de transporte por táxi adaptado. A
proposta foi vetada pelo mesmo motivo do projeto anterior. A propositura
pretende criar o serviço para atender as necessidades de deslocamento de
pessoas com necessidades especiais.
Na primeira parte da sessão foram
votados e aprovados os seguintes requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 81/16 – Ver Celso
Pereira – Requer do Executivo informações sobre a pavimentação da Marginal
Direita do Rio Santo Antonio, Bairro Caputera.
REQUERIMENTO Nº 83/16 – Ver
Júlio Cezar Alves – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade
de reverter o processo de “mão e contramão” em Bairro do Porto Novo.
REQUERIMENTO Nº 84/16 – Ver
Júlio Cezar Alves – Requer do Executivo informações sobre existência de
projeto de captação de águas pluviais para a Av Guilherme de Almeida, Bairro
Morro do Algodão.
REQUERIMENTO Nº 85/16 – Ver
Júlio Cezar Alves – Requer do Executivo informações sobre aumento de rotas
de ônibus visando atender os moradores do Loteamento Rio Marinas, no Bairro
Morro do Algodão.
REQUERIMENTO Nº 86/16 – Ver
Júlio Cezar Alves – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade
de suspensão temporária na cobrança de IPTU para terrenos situados em áreas
congeladas para construção.
REQUERIMENTO Nº 87/16 – Ver
Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer do Executivo informações sobre à
construção de uma praça com academia a céu aberto no Bairro Golfinho.
REQUERIMENTO Nº 88/16 – Ver
Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer do Executivo informações sobre a
manutenção dos aparelhos das academias a céu aberto, espalhadas pelo município.
0 comentários:
Postar um comentário