Câmara de Ilhabela adiou o projeto da Ficha Limpa

Um pedido de vista retirou o projeto da pauta, com a aprovação dos vereadores

A Câmara Municipal de Ilhabela IRIA votar ontem, terça-feira, em segundo turno, o projeto da Ficha Limpa. Um suplente que tomava posse no mesmo dia pediu “vista do processo”, um artifício regimental para retirar matérias incômodas da ordem do dia. E deu certo: os vereadores aprovaram o pedido e o projeto ficou em suspenso.

O projeto foi apresentado em maio pelo vereador Érick Pinna e já conta com aprovação unânime em primeiro turno. Por ser emenda à Lei Orgânica, precisa de dois turnos de votação para que seja válido.

O projeto, denominado “ficha limpa municipal”, pretende proibir a contração de pessoas com problemas na justiça para ocupar cargos do primeiro escalão do município, como secretários, diretores e assessores.

O prefeito da cidade é contra o projeto da ficha limpa. Obviamente, deve ter razões para isso. Talvez até de sobra...

Circulam nos bastidores da Câmara Municipal que o prefeito de Ilhabela teria dado ordem aos seus comandados na câmara municipal, os chamados “vereadores de situação” ou “da bancada do executivo” – que a populacha chama de “paus mandados” -- para rejeitar a propositura, impedindo assim que a ficha limpa seja adotada no município.

O pior é que estaria havendo ameaças de retaliação àqueles que votassem a favor do projeto. Segundo o jornal Imprensa Livre, “os vereadores que não cumprirem a ordem do veto [votar contra] teriam todos os seus benefícios cortados [na prefeitura] e parentes exonerados de funções públicas”.

Como foi votação unânime em primeiro turno, bastaria que os vereadores rejeitassem o pedido de vista e sacramentassem o projeto. O suplente não precisava mais que de alguns minutos para se inteirar da matéria, sem nenhuma complexidade jurídica, e formalizar sua decisão. O assunto já é de domínio público e as pessoas, qualquer delas, intuem de pronto o interesse público buscado pela propositura. Só não vê quem não quer.

Caso ainda tivesse dúvida, o suplente até poderia votar contra e assim “viver bem” com a sua consciência. Direito dele. Mas, o que se viu, foi a aplicação pura a simples de um mecanismo protelatório, com o aval de todos os vereadores, quedando-se assim o poder legislativo de quatro perante a vontade soberana do Poder Executivo.

Bem já disseram: cada povo tem mesmo o governo que merece...