O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu habeas corpus e mandou soltar Robson Chagas, conhecido por Binho. Ele é o assessor do vereador Rogério Frediani, que havia sido preso a pedido da promotoria pública de Ubatuba. O assessor foi preso na Câmara Municipal por policiais civis sob a acusação de ameaçar testemunhas.
O Tribunal não viu necessidade de manter a prisão, à vista de que a alegada ameaça teria ocorrido no ano passado. O lapso temporal afastaria a necessidade de recolher o acusado ao cárcere, principalmente porque não houve novos fatos relatados no processo.
No ano passado, seis vereadores foram afastados de seus cargos sob a acusação de terem participado de modo fraudulento das eleições dos membros do conselho tutelar da cidade. Eles recuperam via Tribunal de Justiça o direito de continuar em seus cargos de vereador e aguardam a decisão definitiva da Justiça, que deve ocorrer ainda este ano.
Caso a aconteça sentença seja desfavorável, os vereadores poderão perder o cargo e ainda ficarem inelegíveis para as próximas eleições, passando a integrar a chamada “ficha suja”, que será aplicada nos próximos pleitos.
Os vereadores envolvidos na ocasião são Romerson de Oliveira (DEM), Claudinei Xavier (PSC), Silvinho Brandão (PPS), Rogério Frediani (PSDB), Adílson Lopes (PPS) e Mauro Barros (PSC).
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