Ubatuba: Audiência em Taubaté busca acordo sobre uso de áreas de Marinha

A audiência contou com a presença de representantes da União, do Estado e do município, além da Associação dos Proprietários de Quiosques de Ubatuba

O procurador da PMU, Emerson Vilela,
com o termo de audiência e
membros da Associação dos Quiosqueiros

A Prefeitura de Ubatuba participou nesta semana de uma audiência realizada em Taubaté, na Justiça Federal, com representantes da Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral da República, Gerência de Patrimônio da União, promotores estaduais e Associação dos Proprietários de Quiosques de Ubatuba. O objetivo foi dar andamento ao processo que busca um ajuste de condutas para a utilização dos terrenos de Marinha em Ubatuba.

Desta vez, não foi discutida apenas a questão dos quiosques localizados na orla das praias do município, mas toda a questão que envolve o modo como hoje é regulamentado o uso das áreas de Marinha.

“Discutimos os pontos que podem levar a harmonização dos interesses da União, Estado e município no que tange a regularização da ocupação e utilização da orla das praias, objetivando o cumprimento das legislações municipal, estadual e federal aplicáveis ao caso”, explica o procurador Emerson Vilela, que representa a Prefeitura de Ubatuba neste processo.

“As áreas de Marinha são regulamentadas pela União e apesar do município ter uma legislação específica, não pode interferir nas leis superiores. Por isso estamos buscando um ajuste de interesses. Havendo esse ajuste, ações como o uso de banheiros, paisagismo, limpeza das praias e acomodação dos turistas poderiam ser regulamentadas em prol de toda uma sociedade. E nesta audiência começaram a ser discutidos os critérios necessários para se atingir esse objetivo”, acrescenta o procurador.

O presidente da Associação dos Proprietários de Quiosques de Ubatuba, Saulo Wlander Amalfi, disse ter ficado muito satisfeito com o resultado da audiência. “O primeiro passo já foi dado na busca de um consenso para o aprimoramento ao atendimento do turista e a defesa dos interesses dos permissionários de quiosques. Acredito que esse seja o início de uma grande mudança positiva para toda sociedade de Ubatuba”.

Maior atenção com Ubatuba

O procurador Emerson Vilela explica que a luta por uma visão diferenciada por parte do Estado e da União é muito maior. “O fato de Ubatuba possuir mais de 80% de sua área inserida no Parque Estadual da Serra do Mar e outros 13% de responsabilidade da União, muitas vezes faz com que alguns empreendimentos sejam barrados, prejudicando o interesse de contribuintes que querem ver o retorno dos impostos que pagam ao município. Nossa intenção é chamar a atenção e fazer com que as esferas estadual e federal passem a olhar para Ubatuba com mais cuidado, sendo mais sensíveis ao aplicar leis rigorosas e menos restritivos ao analisar projetos que muitas vezes não causam sequer danos ambientais, mas não podem ser levados adiante”, acrescenta o procurador.

Fonte: Assessoria de Comunicação - PMU

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