A Secretaria de Assistência Social de Caraguatatuba fez busca ativa nas praias e nos bailes carnavalescos. Encontrou menores expostos a situações de violência, abuso e exploração.
Já dizia Arnaldo Antunes e Paulo Tatit: “Criança não trabalha, criança dá trabalho”. A exploração do trabalho infantil em Caraguatatuba é uma realidade que, muitas vezes, passa despercebida pela população.
O consenso diz que é melhor a criança ou adolescente trabalhar e se ocupar do que ficar nas ruas vulnerável as drogas e a violência. Com este pensamento, quiosqueiros e comerciantes de Caraguá, na época de alta temporada, optam por trabalhar com menores. Eles alegam que os adolescentes são mais dispostos ao trabalho. “Só trabalha aqui quem está matriculado na escola”, confirma um quiosqueiro da praia Martim de Sá.
Por outro lado, a Constituição Federal determina que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer (...) além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (...), punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Portanto, a exploração do trabalho infantil é crime sujeito a severas punições.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), realizou ação de conscientização durante o carnaval. “Foram detectados 178 casos, desses 30% foram encaminhados ao CREAS para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Ali, as crianças e adolescentes serão encaminhados a projetos pertinentes a idade e aptidões, com atendimentos individuais. As famílias serão colocadas em atividades socioeducativas”, confirma a secretária Márcia Paiva de Medeiros Pinto.
Nos últimos dias 5 a 8 de março, as abordagens foram realizadas nas praias Tabatinga, Massaguaçú, Cocanha, Mococa, Martim de Sá, Prainha, Centro, Indaiá, Aruan, Palmeiras e Porto Novo. No período noturno, a vistoria aconteceu nas praças do Travessão, Porto Novo, Centro e Massaguaçú onde ocorriam os bailes carnavalescos.
A assistente social e coordenadora do CREAS, Márcia Denise Franco explica que o serviço de abordagem social continua após o carnaval e ocorre nos finais de semana. Há orientação junto ao empregador de que menores de 16 anos não podem trabalhar, exceto, a partir de 14 anos na condição de aprendiz com todos os seus direitos assegurados.
Márcia Franco ainda esclarece que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), determina que menores de 18 anos não podem trabalhar em estabelecimentos de venda ou varejo de bebidas alcoólicas. “A maior incidência de trabalho infantil é nos quiosques onde atuam como garçons e também nas ruas como vendedores ambulantes”, confirma.
O PETI
É um Programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes, de 07 a 14 anos, do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, o trabalho que coloca em risco a saúde e segurança das crianças e adolescentes.
“Eu abri minha mente”, disse Marlucia Lopes Soares de Carvalho, genitora de três filhos inseridos no PETI. Para a mãe era melhor seus filhos trabalharem com ela do que sozinhos na rua. Hoje seu pensamento mudou. “Eles frequentam a escola regularmente e praticam atividades extra-curriculares”, disse.
O CREAS também atua contra a violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes para lembrar que violência sexual é crime e deve ser denunciada.
Informações ou denúncias ligue:
Secretaria de Assistência Social - 3897-7070 - (Av. Bahia, 845 – Indaiá)
Polícia Militar - 190
Conselho Tutelar - 3882-1690 / 9723-6758 (Plantão) - Rua Olímpio José Oliveira, 79 – Jardim Jaqueira
CREAS - 3883-9835 / 7813-8893 (Plantão) - Rua Monteiro Júnior, 47 - Jardim Jaqueira – Próximo a Rodoviária
Aluna do 7º semestre de Jornalismo
Centro Universitário Módulo.
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OBS - Esta matéria foi publicada no jornal Gazeta Caiçara, de Caraguá, e dada a sua relevância, decidimos reproduzi-la aqui para conhecimento dos leitores do Caraguablog. O Blog reafirma a sua disposição de publicar o trabalho dos alunos de Jornalismo do Módulo, abrindo espaço para os seus textos.
O Blog de Caraguá - k
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