Prefeitura esclarece que
a terra retirada evitará deslizamentos e será usada para aterrar áreas públicas
Os comentários na cidade nestes últimos dias
têm sido um só: por que estão desmontando o morro da Prainha? O morro inteiro
seria posto abaixo? Quais seriam os interesses públicos que justificariam
aqueles serviços realizados pela prefeitura, já que se trata de área
particular?
As pessoas ainda se indagavam sobre para onde
estaria indo a terra retirada, qual o seu volume, se essa terra seria colocada
em terrenos públicos ou estava sendo vendida a particulares. Neste caso, quem
estaria administrando essa venda?
As especulações iam além e falavam até em
construção de hotel-cassino ali, relembrando boataria neste sentido espalhada
em 2006 ou 2007, quando o Congresso “aprovaria” o retorno dos jogos até então
proibidos no Brasil. Outros diziam que o local estaria sendo preparado para a
construção do teleférico já anunciado há vários anos como um atrativo turístico
a ser implementado na cidade.
Com o objetivo de esclarecer a situação, o Caraguablog entrou em contato com o
setor de comunicações da prefeitura municipal para ouvir a versão oficial e
obteve como resposta que a intervenção da prefeitura naquele morro visa a
evitar deslizamentos que colocariam em risco a vida dos moradores próximos das
encostas.
A informação recebida dá conta de que as
constantes chuvas sempre provocaram erosões e fissuras nas encostas do morro da
Prainha. Em 2010, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, IPT, considerou a área
como de risco iminente. O documento foi encaminhado à prefeitura para
providências cabíveis.
A prefeitura, segundo a informação,
notificou os proprietários, mas nenhum deles se manifestou ou tomou as
providências necessárias. As chuvas continuaram provocando fissuras nas
encostas e deslizamentos de terra do morro atingiam a rua, obrigando a
prefeitura a fazer a desobstrução.
Diante da possibilidade de ocorrência de deslizamentos
ainda de maior intensidade, o que sem dúvida colocaria em risco a vida dos
moradores da Prainha, principalmente aqueles próximo das encostas, a prefeitura
decidiu tomar as providências ao seu alcance.
Assim, em 2013, decretou a área como de
utilidade pública e obteve as autorizações ambientais necessárias para
recuperar as encostas. A Cetesb e o Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM,
autorizaram as obras de taludamento, drenagem e recuperação das encostas.
A prefeitura irá retirar cerca de 800 mil
metros cúbicos de terra das encostas. Essa terra, segundo os informes, será
utilizada para o nivelamento de áreas públicas, deixando-as em condições para construção
de praças ou prédios públicos de uso da população.
O Decreto municipal nº 156, de 29 de novembro
de 2013, desapropriou 25.784 metros quadrados daquele morro, tornando-os área
pública, tendo como motivação a contenção de encosta. A metragem total do morro
é de 120.543 metros quadrados.
Veja o texto do Decreto:
DECRETO
Nº 156, 29 DE NOVEMBRO DE 2013.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
ANTONIO
CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei
DECRETA
:
Art.
1º Fica declarado de utilidade
publica, para desapropriação amigável ou judicial, objetivando a contenção de
encosta no local, uma área de 25.784,00 metros quadrados, destacada
da área maior de 120.543,00 metros quadrados, com identificação cadastral
nº 04.018.0001-0, com as seguintes medidas e confrontações:
"O
perímetro descrito abaixo está georeferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro
e tem inicio no vértice denominado (1) de coordenadas Plano Retangulares
relativas, sistema UTM (Universal Transverse Mercator), E:
459756.7714 e N: 7387213.5069, localizado no lado direito da Rua José Vieira da
Mota, sentido de quem vai da Avenida Paulo Ferraz da Silva Porto para a Rua
Adaly Coelho Passos, a 72,50 metros da confluência da Rua Paulo
Ferraz da Silva Porto com a Rua José Vieira da Mota, Bairro Prainha; fazendo
divisa com esta última. Seguindo daí até o vértice (2), com azimute de 323° 55'
11,8" e distância de 39,63 metros, confrontado com a referida Rua
José Vieira da Mota. Daí, deflete a esquerda e segue até o vértice (3),
com azimute de 237° 13' 14,2" e distância de 126,40 metros,
confrontando com a propriedade de José Arthur da Mota Bicudo, Jayme Vitule e
José Vieira da Mota. Daí, deflete a esquerda e segue até o vértice (4), com
azimute de 144° 12’ 29,7” e distância de 131,69 metros,
confrontando com a propriedade de José Arthur da Mota Bicudo, Jayme Vitule e
José Vieira da Mota. Daí, deflete a esquerda e segue até o vértice (5),
com azimute de 90° 08' 26,4" e distância de77,94 metros, confrontando com
a área de José Arthur da Mota Bicudo, Jayme Vitule e José Vieira da Mota. Daí,
deflete a direita e segue até o vértice (6) com azimute de 121° 33' 48,5"
e distância de 222,88 metros, confrontando com a área de José Arthur da
Mota Bicudo, Jayme Vitule e José Vieira da Mota. Daí, deflete a esquerda e
segue até o vértice (7) com azimute de 30° 16' 34,7" e distância de 39,12
metros, confrontando com a propriedade de José Arthur da Mota Bicudo, Jayme
Vitule e José Vieira da Mota. Daí, deflete a esquerda e segue até o vértice (8)
com azimute de 303° 55' 20,7" e distância de 229,49 metros,
confrontando com os lotes 09 a 27 da quadra 5 do Loteamento Jardim
Balneário do Camburí. Daí, defletea direita e segue até o vértice (9) com azimute
de 305° 05' 45" e distância de 25,83 metros, confrontando com os
lotes 07 e 08 da quadra 5 do Loteamento Jardim Balneário do Camburí. Daí,
deflete a direita e segue até o vértice (10) com azimute de 311° 33' 35,6"
e distância de 27,62 metros, confrontando com os lotes 05 e 06 da quadra 5
do Loteamento Jardim Balneário do Camburí. Daí, deflete a direita e segue
até o vértice (11) com azimute de 316° 42' 14" e distância de26,33 metros,
confrontando com os lotes 03 e 04 da quadra 5 do Loteamento Jardim Balneário do
Camburí. Daí, deflete a direita e segue até o vértice (12) com azimute de 322°
44' 4,9" e distância de 28,13 metros, confrontando com os lotes 01 e
02 da quadra 5 do Loteamento Jardim Balneário do Camburí. Daí, deflete a
direita e segue até o vértice (1) com azimute de 53° 55' 11,8" e distância
de 39,97 metros, confrontando com o lote 01 da quadra 5 do Loteamento
Jardim Balneário do Camburí, onde teve início esta descrição, se encerrando com
uma área de 25.784,00 metros quadrados.
Art.
2º Não havendo acordo quanto a desapropriação
amigável, no procedimento judicial a Municipalidade fica autorizada a invocar o
caráter de urgência, para fins do disposto no art. 15, do Decreto-Lei Federal
n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio
de 1.956.
Art.
3º As despesas decorrentes da
execução deste Decreto correção por dotações próprias, constantes do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art.
4º Este Decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 29 de
novembro de 2.013.
ANTONIO
CARLOS DA SILVA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Caraguatatuba.
4 comentários:
Parabéns JOSÉ
Como que um morro é propriedade particular? Precisa de desaproprição para fazer trabalhos de recuperação ou manutenção? Aquilo ali é da natureza, não é de ninguém, portanto, pertence aos munícipes e deve ser feita alguma obra de utilidade pública. Tem que tirar terra até chegar na posição equlibrada e então arborizar todo o topo do morro e encostas, transformano num parque com bosques para uso dos municipes? Não vejo nada errado em retirar a terra pois é visivel a erosão, fissuras e perigo de desabamento, não precisa nem da opinião de especialistas, mas daí dizer que foi desapropriada parte do morro... hum...
Boa tarde! Sei que está reportagem data de 2013, porém estou me mudando para um local neste bairro e gostaria de saber sobre atualizações deste decreto feito pela prefeitura. Além disso, gostaria de saber sobre épocas de chuva no bairro, como andou neste tempo desde então. Obrigado!
Caro Daniel:
Não consta que os trabalhos que a prefeitura de Caraguá realiza no Morro tenha provocado algum tipo de alagamento na Prainha e adjacências. A prefeitura está desmontando ao Morro, ao que se sabe, para no local construir um pronto privilegiado para observação da enseada de Caraguatatuba -- um belvedere, mirante, sei lá. Ninguém comenta sobre o assunto. Falam que houve embargo por parte do Ministério Público por questões ambientais. No entanto, os caminhões continuam operando no local.
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