Município quer
proteger populações tradicionais, fauna, flora e recursos hídricos em risco
caso a área seja transferida à iniciativa privada, como pretende projeto de lei
de Geraldo Alckmin
A prefeitura de Ubatuba
reivindica a concessão de uso da área ocupada pelo Núcleo Picinguaba do Parque
Estadual da Serra do Mar. Detentor da maior área preservada de Mata Atlântica
do país, o município localizado no litoral norte do estado de São Paulo, com
84% de seu território ocupado diretamente por unidades de conservação estaduais
e federais, onde vivem dois terços de sua população, quer proteger a área sob
risco de concessão a conglomerados empresariais.
A reivindicação é uma das
propostas apresentadas na última segunda-feira (15) à Secretaria Estadual de
Meio Ambiente e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Assembleia Legislativa, durante a única audiência pública realizada para
discutir o Projeto de Lei 249/2013, com emenda aglutinativa.
De autoria do governador
Geraldo Alckmin (PSDB), o PL que permite a concessão por 30 anos à iniciativa
privada de todas as reservas florestais, incluindo parques e estações
ecológicas, tramita em regime de urgência, sem debates com a sociedade civil e
poderá ser votado na próxima semana. Ao tomar conhecimento da proposta, o
deputado Roberto Trípoli (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente,
convocou a titular da pasta Patrícia Iglecias para explicar o projeto no último
dia 2.
Na reunião, parlamentares,
ambientalistas e trabalhadores da Fundação Florestal pressionaram pela
realização da audiência pública. Porém, o presidente da Assembleia, o deputado
tucano Fernando Capez, convocou o debate com apenas um dia de antecedência. Na sexta-feira
(12) avisou, pelo Diário Oficial, da audiência realizada na segunda.
A área onde está localizada a
sede do Núcleo Picinguaba, por exemplo, está dentro de território quilombola.
"Não são as populações que ocuparam os parques, mas esses que invadiram
suas terras. E com a concessão desses parques a empresas, como ficarão essas
populações? E as praias que estão dentro dessas áreas? Serão fechadas?",
questiona.
Ubatuba reivindica ainda que
o Parque Estadual da Ilha Anchieta seja excluído das áreas a serem concedidas e
que seja cedido definitivamente ao município.
"A Ilha Anchieta é de
domínio da União, que por sua vez não cedeu seu uso ao estado de São Paulo. A
prefeitura já solicitou à Secretaria de Patrimônio da União a cessão da
ilha", diz Prada.
Com dados de Cida de
Oliveira, da RBA
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