Escavações no Morro da Prainha geram especulações

Prefeitura esclarece que a terra retirada evitará deslizamentos e será usada para aterrar áreas públicas

Os comentários na cidade nestes últimos dias têm sido um só: por que estão desmontando o morro da Prainha? O morro inteiro seria posto abaixo? Quais seriam os interesses públicos que justificariam aqueles serviços realizados pela prefeitura, já que se trata de área particular?

As pessoas ainda se indagavam sobre para onde estaria indo a terra retirada, qual o seu volume, se essa terra seria colocada em terrenos públicos ou estava sendo vendida a particulares. Neste caso, quem estaria administrando essa venda?

As especulações iam além e falavam até em construção de hotel-cassino ali, relembrando boataria neste sentido espalhada em 2006 ou 2007, quando o Congresso “aprovaria” o retorno dos jogos até então proibidos no Brasil. Outros diziam que o local estaria sendo preparado para a construção do teleférico já anunciado há vários anos como um atrativo turístico a ser implementado na cidade.

Com o objetivo de esclarecer a situação, o Caraguablog entrou em contato com o setor de comunicações da prefeitura municipal para ouvir a versão oficial e obteve como resposta que a intervenção da prefeitura naquele morro visa a evitar deslizamentos que colocariam em risco a vida dos moradores próximos das encostas.

A informação recebida dá conta de que as constantes chuvas sempre provocaram erosões e fissuras nas encostas do morro da Prainha. Em 2010, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, IPT, considerou a área como de risco iminente. O documento foi encaminhado à prefeitura para providências cabíveis.

A prefeitura, segundo a informação, notificou os proprietários, mas nenhum deles se manifestou ou tomou as providências necessárias. As chuvas continuaram provocando fissuras nas encostas e deslizamentos de terra do morro atingiam a rua, obrigando a prefeitura a fazer a desobstrução. 

Diante da possibilidade de ocorrência de deslizamentos ainda de maior intensidade, o que sem dúvida colocaria em risco a vida dos moradores da Prainha, principalmente aqueles próximo das encostas, a prefeitura decidiu tomar as providências ao seu alcance. 

Assim, em 2013, decretou a área como de utilidade pública e obteve as autorizações ambientais necessárias para recuperar as encostas. A Cetesb e o Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM, autorizaram as obras de taludamento, drenagem e recuperação das encostas. 

A prefeitura irá retirar cerca de 800 mil metros cúbicos de terra das encostas. Essa terra, segundo os informes, será utilizada para o nivelamento de áreas públicas, deixando-as em condições para construção de praças ou prédios públicos de uso da população.

O Decreto municipal nº 156, de 29 de novembro de 2013, desapropriou 25.784 metros quadrados daquele morro, tornando-os área pública, tendo como motivação a contenção de encosta. A metragem total do morro é de 120.543 metros quadrados.

Veja o texto do Decreto:

DECRETO Nº 156, 29 DE NOVEMBRO DE 2013.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado de utilidade publica, para desapropriação amigável ou judicial, objetivando a contenção de encosta no local, uma área de 25.784,00 metros quadrados, destacada da área maior de 120.543,00 metros quadrados, com identificação cadastral nº 04.018.0001-0, com as seguintes medidas e confrontações:

"O perímetro descrito abaixo está georeferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro e tem inicio no vértice denominado (1) de coordenadas Plano Retangulares relativas, sistema UTM (Universal Transverse Mercator), E: 459756.7714 e N: 7387213.5069, localizado no lado direito da Rua José Vieira da Mota, sentido de quem vai da Avenida Paulo Ferraz da Silva Porto para a Rua Adaly Coelho Passos, a 72,50 metros da confluência da Rua Paulo Ferraz da Silva Porto com a Rua José Vieira da Mota, Bairro Prainha; fazendo divisa com esta última. Seguindo daí até o vértice (2), com azimute de 323° 55' 11,8" e distância de 39,63 metros, confrontado com a referida Rua José Vieira da Mota. Daí, deflete a esquerda e segue até o vértice (3), com azimute de 237° 13' 14,2" e distância de 126,40 metros, confrontando com a propriedade de José Arthur da Mota Bicudo, Jayme Vitule e José Vieira da Mota. Daí, deflete a esquerda e segue até o vértice (4), com azimute de 144° 12’ 29,7” e distância de 131,69 metros, confrontando com a propriedade de José Arthur da Mota Bicudo, Jayme Vitule e José Vieira da Mota. Daí, deflete a esquerda e segue até o vértice (5), com azimute de 90° 08' 26,4" e distância de77,94 metros, confrontando com a área de José Arthur da Mota Bicudo, Jayme Vitule e José Vieira da Mota. Daí, deflete a direita e segue até o vértice (6) com azimute de 121° 33' 48,5" e distância de 222,88 metros, confrontando com a área de José Arthur da Mota Bicudo, Jayme Vitule e José Vieira da Mota. Daí, deflete a esquerda e segue até o vértice (7) com azimute de 30° 16' 34,7" e distância de 39,12 metros, confrontando com a propriedade de José Arthur da Mota Bicudo, Jayme Vitule e José Vieira da Mota. Daí, deflete a esquerda e segue até o vértice (8) com azimute de 303° 55' 20,7" e distância de 229,49 metros, confrontando com os lotes 09 a 27 da quadra 5 do Loteamento Jardim Balneário do Camburí. Daí, defletea direita e segue até o vértice (9) com azimute de 305° 05' 45" e distância de 25,83 metros, confrontando com os lotes 07 e 08 da quadra 5 do Loteamento Jardim Balneário do Camburí. Daí, deflete a direita e segue até o vértice (10) com azimute de 311° 33' 35,6" e distância de 27,62 metros, confrontando com os lotes 05 e 06 da quadra 5 do Loteamento Jardim Balneário do Camburí. Daí, deflete a direita e segue até o vértice (11) com azimute de 316° 42' 14" e distância de26,33 metros, confrontando com os lotes 03 e 04 da quadra 5 do Loteamento Jardim Balneário do Camburí. Daí, deflete a direita e segue até o vértice (12) com azimute de 322° 44' 4,9" e distância de 28,13 metros, confrontando com os lotes 01 e 02 da quadra 5 do Loteamento Jardim Balneário do Camburí. Daí, deflete a direita e segue até o vértice (1) com azimute de 53° 55' 11,8" e distância de 39,97 metros, confrontando com o lote 01 da quadra 5 do Loteamento Jardim Balneário do Camburí, onde teve início esta descrição, se encerrando com uma área de 25.784,00 metros quadrados.

Art. 2º Não havendo acordo quanto a desapropriação amigável, no procedimento judicial a Municipalidade fica autorizada a invocar o caráter de urgência, para fins do disposto no art. 15, do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1.956.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correção por dotações próprias, constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 29 de novembro de 2.013.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.