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Em sessão ordinária realizada
na noite da última terça-feira, na Câmara Municipal de Caraguatatuba. O veto
parcial ao projeto de lei nº 84/14, do Órgão Executivo, que dispõe sobre a
concessão de bolsas de estudos aos servidores públicos e filho de servidores
foi mantido.
O veto foi para a emenda
01/2014, da vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos, que acrescentava um
artigo dizendo que os benefícios desta lei aplicava-se também aos conjugues de
servidores.
De autoria do Executivo, o
projeto de lei 001/2015, que institui e dispõe sobre o Programa Dinheiro Direto
na Escola Municipal – PDDEM, no âmbito do município de Caraguatatuba, foi
aprovado. A propositura tem a finalidade de prestar assistência financeira às
unidades de educação básica da rede de ensino em Caraguá.
Desta forma, utiliza-se de
uma assistência financeira, por meio dos recursos do PDDEM, destinada às
escolas públicas da educação básica, auxiliando nas melhorias das estruturas
físicas e pedagógicas, como na autogestão escolar e no IDEB.
Assessoria de Imprensa
Vitor Miki
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