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sexta-feira, 8 de abril de 2016

Nota sobre eventuais problemas com fornecedora de cestas básicas em Caraguá

Em respeito aos usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e que se encontram em situação de insegurança alimentar, a secretaria municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania esclarece que, a empresa GUINZO COMÉRCIO PRODUTOS EM GERAL LTDA, fornecedora de cestas básicas e vencedora da última licitação realizada em janeiro de 2016, teve seu contrato rescindido devido às repetidas faltas contratuais, em especial, impontualidade na entrega. A referida empresa descumpriu com a obrigação de entregar 2 mil cestas básicas, entre os dias 5 e 10 de cada mês.

A secretaria esclarece ainda que, nestes três meses de contrato, recebeu reclamações de usuários sobre a qualidade de alguns produtos e constante troca de "marcas" dos mesmos, o que após apuração, foram avaliadas para decisão do Governo Municipal em rescindir o contrato e penalizar a empresa descumpridora dos termos pactuados com multa e suspensão do direito de licitar com este município.

Desta forma, para melhor atender nossa população, foi aberto procedimento para aquisição emergencial de 2 mil cestas básicas (quantidade mês prevista no contrato rescindido) que suprirão as necessidades de nossos referenciados, enquanto o novo processo licitatório não é concluído, com previsão de homologação para o final do mês de abril.


A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania pede desculpas aos seus usuários por eventuais incômodos ocasionados e, ao mesmo tempo, compromete-se com a missão de melhor assistir as famílias de Caraguatatuba que mais precisam.

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Vereador Tato Aguilar cobra transparência do Executivo

O Vereador Tato Aguilar postou em sua página no Facebook um desabafo sobre a Rejeição de dois Requerimentos e entendemos ser conveniente reproduzirmos no Caraguablog “Hoje pela manhã, em entrevista ao Jornal da Morada FM, tive a oportunidade de explanar a REJEIÇÃO DE 2 REQUERIMENTOS de minha autoria na última sessão de Câmara:

1º Requerimento: COBRANÇA DA CIP
Desde de Maio/2014 pagamos por um serviço que NÃO existe, passados mais de 15 meses, presenciamos VÁRIAS ruas escuras, dando oportunidade a criminalidade e roubos às residencia.

2º Requerimento: EXTRAÇÃO DE TERRA DO MORRO DA PRAINHA
Após a polemica envolvendo o Morro da Prainha, pedi explicações oficiais da Prefeitura sobre o caso que envolve indícios de irregularidades.

Requerimentos: Documento utilizado pelo Vereador, que pedem esclarecimentos das informações ao Executivo, o mesmo que deve mostrar TRANSPARÊNCIA com o dinheiro publico.”

terça-feira, 8 de julho de 2014

CPI intima, judicialmente, responsável por empresa apontada em denúncia

Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara de Ilhabela, irão se reunir na próxima quinta-feira (10/7) às 10h para interrogar o engenheiro Pedro Henrique, responsável pela Empresa Pré Engenharia Construções e Comércio LTDA, sobre possíveis irregularidades na obra do Centro de Convenções e Teatro Municipal.

A comissão decidiu intimar judicialmente o engenheiro, visto que Pedro Henrique não compareceu à primeira reunião alegando ter compromisso marcado para a mesma data.


A Câmara de Ilhabela está situada na Rua Benedito Cardeal Sobrinho, 39 – Centro. (12) 3896.9600

sexta-feira, 6 de junho de 2014

CPI do Transporte Público é aberta em Caraguá

Na 18ª sessão ordinária, realizada na noite da última terça-feira, 03, ficou criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na atual concessão dos serviços de transporte público urbano.

O vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), do PPS, foi quem encabeçou o pedido e que coletou a assinatura de mais seis parlamentares, atendendo a exigência do artigo 71 e seguintes da resolução nº 04/90, do regimento interno.

A formação desta CPI tem por base atender ao pedido da CAR (Comissão de Assuntos Relevantes), que foi criada para estudar e propor medidas quanto à exploração do serviço do transporte coletivo urbano, a qual, em seu relatório final, opinou pela formação da comissão parlamentar de inquérito para dar continuidade e encaminhamento de sanções punitivas já previamente apuradas.

Durante a sessão, por meio de um sorteio, como determina o disposto no artigo 73 do regimento interno, foram escolhidos os vereadores Aurimar Mansano, Júlio Cezar Alves e Agostinho Lobo de Oliveira.


O prazo de funcionamento da CPI será de 180 dias, podendo ser prorrogado por uma única vez e pela metade do período anteriormente fixado, desde que devidamente aprovado pelo plenário da Câmara, em tempo a ser respeitado.