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Porto de São Sebastião será
ampliado em 400 mil metros quadrados.
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Decisão foi publicada nesta
quarta-feira (17); cabe recurso.
Juiz considerou que
detalhamento do impacto ambiental é insuficiente.
A Justiça Federal suspendeu a
licença prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para as obras
de ampliação do porto de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. A
decisão atende um pedido feito pela Promotoria em maio, que apontou que o estudo
emitido pelo Ibama para a liberação da obra estaria incompleto. Cabe recurso.
O despacho do juiz Ricardo de
Castro Nacimento, em caráter liminar, foi publicado nesta quarta-feira (17) e
incide sobre as fases 1 e 2 do projeto do Terminal Marítimo Almirante Barroso
(Tebar). A obra prevê a ampliação da área do terminal, de 400 para 800 mil
metros quadrados, além da construção de um terminal de contêineres.
A decisão do magistrado
considera que o detalhamento do impacto ambiental causado pela obra é insuficiente
e que deve ser retificado com apresentação de alternativas menos impactantes ao
meio ambiente. Um dos principais pontos de conflito é a intervenção em uma área
de manguezal.
"A supressão e
intervenção no manguezal é medida excepcional, ou seja, que só poderá ser
utilizada após o esgotamento das alternativas. Segundo, a intervenção deve se
limitar ao mínimo necessário. Terceiro, a medida deve ser acompanhada da devida
compensação ambiental, que deve equivaler à degradação ambiental causada",
considera o magistrado.
Além disso, o juiz definiu a
realização de uma audiência de conciliação entre as partes, no dia 12 de
agosto, para visita ao local e tentativa de acordo técnico sobre a execução das
obras e compensações.
Outro lado
O Ibama informou, por meio da
assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado e que, apenas após a
notificação, deve se manifestar.
Responsável pelo porto de São
Sebastião, a Companhia Docas, informou que não é parte no processo, mas que,
como interessada diretamente no assunto, vai se reunir com a equipe técnico
jurídica e irá analisar as medidas que poderão ser adotadas.
De acordo com o presidente da
Companhia Docas, Casemiro Tércio Carvalho, a empresa vai preparar uma
documentação para entregar para o procurador geral do Estado e solicitar uma
intervenção do Estado.
"Existe um movimento
social de uma pequena parte da população que motivou o MP a entrar com esta
ação. Porém, em nenhum momento a Docas fugiu de suas obrigações ambientais. O
maior interesse em manter o porto funcionando com todas as condições ambientais
preservadas é da companhia também", disse ao G1.
Do G1 Vale do Paraíba e Região
(Foto: Reprodução/ TV
Vanguarda)
