Cerca de 90 servidores responsáveis pelos setores de compras das secretarias municipais da Prefeitura de Caraguatatuba fizeram um curso sobre Termo de Referência (Projeto Básico), nesta quarta-feira (8/11), no auditório da Fundação Educacional e Cultura de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro.
O curso, ministrado pelo gestor público Márcio Evangelista de Oliveira, fornece subsídios ao servidor público responsável pelos pedidos compras e elaboração de editais, no momento de especificar os produtos e serviços a serem adquiridos por meio de procedimento licitatório, tendo sempre como base as normas e princípios que norteiam a atividade administrativa. O treinamento envolveu os dispositivos da Lei 8.666/1993 (Licitações e Contratos).
Conforme a legislação, o termo de referência (expressão utilizada na modalidade pregão presencial e/ou eletrônico) ou o projeto básico (documento elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares) deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto (bem ou serviço) da licitação.
Além do conceito, os funcionários apreenderam sobre a importância da descrição detalhada do produto na solicitação de compra para aquisição de bens de qualidade, com melhores ofertas de preços e adequados às necessidades do órgão solicitante, bem como os prazos limites para compra e contratação de determinados tipos de materiais e serviços.
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