quarta-feira, 26 de abril de 2017

Câmara questiona Prefeitura sobre cumprimento da lei do nepotismo

Cinco vereadores de Ilhabela encaminharam requerimento à Prefeitura questionando a aplicação da lei municipal 907/2011 que dispõe sobre o nepotismo, ou seja, o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. O documento de autoria da presidente da Câmara, Nanci Zanato (PPS) também contou com as assinaturas dos vereadores Anísio Oliveira (DEM), Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB), Marquinhos Guti (DEM) e Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB).

Os parlamentares solicitam as declarações de todos os funcionários comissionados, conforme previsto no artigo quatro da referida lei, informando que não têm parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, no caso da Prefeitura, com servidor ocupante de cargo de direção, chefia e assessoramento.

A lei 907 foi aprovada e sancionada em 2011 com a finalidade de garantir a moralidade nas nomeações em cargos de comissão no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, inclusive na administração pública direta e indireta. Segundo justificativa do requerimento, as informações servirão para esclarecimento e também evitar que transpareça qualquer indício de irregularidade.

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