Os Vereadores de Caraguatatuba
aprovaram durante a 41ª sessão ordinária, realizada na noite de terça-feira, o
projeto de lei nº 65/16, que estima a receita e fixa as despesas do município
de Caraguatatuba para o exercício de 2017. A propositura é referente à Lei
Orçamentária (LOA).
A aprovação foi unânime e
nenhuma emenda foi apresentada. O orçamento de Caraguá para 2017 é de R$ 548
milhões. Desse valor, será repassado cerca de R$ 177 milhões para a área da
educação, que ficará com a maior parte do orçamento, já a saúde receberá R$
118,9 milhões.
Antes de ir para votação, a
proposta passou por duas audiências públicas no Poder Legislativo, com a
presença de servidores da Prefeitura, que explanaram e tiraram as dúvidas
referentes ao projeto.
A Câmara Municipal de
Caraguatatuba disponibilizou em seu site oficial, a Lei Orçamentária para o
próximo ano, para que a população possa tomar maior conhecimento sobre o
orçamento da Prefeitura Municipal para 2017, que será governada pelo novo
Prefeito, Aguilar Junior.
Na próxima
terça-feira será realizada a prestação de contas do Prefeito Municipal, Antonio
Carlos da Silva. A visita do Chefe do Executivo ao Poder Legislativo se dá
em respeito ao inciso VII, art. 49 da Lei Orgânica Municipal, que determina a
presença uma vez por ano, na última sessão, para prestar contas e
esclarecimentos sobre a administração do município no período.
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