quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Audiência Pública debate destino da Casa da Princesa

A Câmara de Ilhabela realizou uma audiência pública na noite da última terça-feira (29/11) para tratar sobre o projeto de reforma e adaptação do imóvel conhecido como “Casa da Princesa” desapropriado pela Prefeitura de Ilhabela e destinado para acolhimento do Poder Legislativo ilhéu. A consulta pública foi solicitada pela vereadora Gracinha Ferreira (PSD) em atendimento ao ofício do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioambiental (CMPDSA).

A reunião foi aberta pelo presidente da Casa de Leis, vereador Adilton Ribeiro (DEM) e na sequência o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS) fez uma apresentação com informações sobre o processo de desapropriação, pedido de autorização aos órgãos competentes, além do decreto 5.199 de 30 de novembro de 2015 que declarou o imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação e o destinou para instalação da Câmara Municipal, construção de creche e abertura de via alternativa de acesso ao norte da cidade.

“A desapropriação salvou a Casa da Princesa. O projeto do proprietário era deixar o prédio cair e construir um comércio”, informou. Colucci disse ainda que o local não foi destinado para um espaço de cultura pelo fato de já ter garantido ao município o prédio da antiga Escola Estadual Dr. Gabriel Ribeiro dos Santos que passou a atender os alunos no Perequê, numa contrapartida do Executivo Municipal ao Governo do Estado de São Paulo. 

Como requerente da audiência, o presidente em exercício do CMPDSA, Carlos Nunes, falou sobre a importância histórica da propriedade que se tornou um ícone para Ilhabela. “Temos um abaixo-assinado com 2,5 mil assinaturas de cidadãos que se consideram contra esse projeto, no que diz respeito a ida da Câmara para lá”, destacou. Nunes deixou claro que a desapropriação do imóvel foi um ganho para a cidade, porém acredita que a utilização do espaço deveria ter outra finalidade.

A Casa da Princesa está localizada na entrada da Vila e apesar de considerada por todos um patrimônio histórico, não está tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT). No entanto, está localizada no raio de 300 metros do prédio da Cadeia e Fórum, tombado pelo órgão. Segundo informações do prefeito Colucci, a Prefeitura buscou a autorização dos órgãos competentes para dar início à reforma.

A vereadora Gracinha Ferreira (PSD), vice-prefeita eleita para a gestão 2017-2020, solicitou o tombamento do imóvel ao CONDEPHAAT e contou com a ajuda do arqueólogo e historiador Plácido Cali. Na ocasião, o profissional destacou um levantamento das características da Casa da Princesa relacionando às datas de construção e reformas por quais passou. Conforme informou, apesar de não ser tombada, a propriedade figura em destaque em um inventário do CONDEPHAAT datado de 1981.

“Nós só tivemos conhecimento do decreto da Prefeitura depois de pronto. Os vereadores não foram chamados para discutir e nem consultados se gostaríamos que o local abrigasse a Câmara. Não sou contra a desapropriação, sempre apoiei a recuperação do patrimônio para que de fato fosse do município, porém não concordo com a ida do legislativo”, declarou Gracinha (PSD).

Da mesma opinião, os vereadores Sampaio Júnior (REDE) e Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB), se manifestaram contrários à mudança da Casa de Leis. “Não comungo com esta alternativa. Fiz indicação para desapropriar o imóvel para que fosse explorado para fins culturais”, enfatizou Sampaio. “Essa Casa não foi ouvida, não tivemos a oportunidade de dizer se queríamos mudar ou não”, reforçou Dra. Rita.

O vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB) solicitou ao prefeito Toninho Colucci (PPS), que um arqueólogo seja consultado a fim de garantir que o prédio e a paisagem não sejam alterados e continuem sendo um símbolo para a cidade.

A vereadora Benedita Gonzaga, a professora Dita (PTB), é a favor da conservação do imóvel. “Gostaria muito que aquele prédio ficasse daquela maneira, que apenas fosse restaurado. Ainda dá tempo para encontrar um novo lugar para levar a Câmara”, completou.

O presidente do Legislativo ilhéu, vereador Adilton Ribeiro, solicitou a leitura de um abaixo-assinado dos funcionários efetivos da Câmara favoráveis à mudança. “Os vereadores foram eleitos, mas quem está no dia a dia são os funcionários. Eu me pergunto: se pode ir a Secretaria de Cultura ou a de Turismo, por que não os funcionários da Câmara?”, questionou. 

As opiniões públicas ficaram divididas quanto ao destino que será dado à Casa da Princesa, mas todos concordaram que a cidade ganhou com a aquisição do imóvel. 

Fizeram uso da palavra representantes de entidades como o Instituto Ilhabela Sustentável, Associação dos Engenheiros e Arquitetos, Conselho do Plano Diretor, Conselho Municipal de Políticas Culturais, entre outros.

Outras informações no e-mail imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou telefone (12) 3896.9600.


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