A Câmara de Ilhabela realizou uma audiência pública na noite da última
terça-feira (29/11) para tratar sobre o projeto de reforma e adaptação do
imóvel conhecido como “Casa da Princesa” desapropriado pela Prefeitura de
Ilhabela e destinado para acolhimento do Poder Legislativo ilhéu. A consulta
pública foi solicitada pela vereadora Gracinha Ferreira (PSD) em atendimento ao
ofício do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioambiental
(CMPDSA).
A reunião foi aberta pelo presidente
da Casa de Leis, vereador Adilton Ribeiro (DEM) e na sequência o prefeito de
Ilhabela, Toninho Colucci (PPS) fez uma apresentação com informações sobre o
processo de desapropriação, pedido de autorização aos órgãos competentes, além
do decreto 5.199 de 30 de novembro de 2015 que declarou
o imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação e o destinou para
instalação da Câmara Municipal, construção de creche e abertura de via
alternativa de acesso ao norte da cidade.
“A desapropriação salvou a Casa da
Princesa. O projeto do proprietário era deixar o prédio cair e construir um
comércio”, informou. Colucci disse ainda que o local não foi destinado para um
espaço de cultura pelo fato de já ter garantido ao município o prédio da antiga
Escola Estadual Dr. Gabriel Ribeiro dos Santos que passou a atender os alunos
no Perequê, numa contrapartida do Executivo Municipal ao Governo do Estado de
São Paulo.
Como requerente da audiência, o
presidente em exercício do CMPDSA, Carlos Nunes, falou sobre a importância
histórica da propriedade que se tornou um ícone para Ilhabela. “Temos um
abaixo-assinado com 2,5 mil assinaturas de cidadãos que se consideram contra
esse projeto, no que diz respeito a ida da Câmara para lá”, destacou. Nunes
deixou claro que a desapropriação do imóvel foi um ganho para a cidade, porém
acredita que a utilização do espaço deveria ter outra finalidade.
A Casa da Princesa está localizada na
entrada da Vila e apesar de considerada por todos um patrimônio histórico, não
está tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico,
Artístico e Turístico (CONDEPHAAT). No entanto, está localizada no
raio de 300 metros do prédio da Cadeia e Fórum, tombado pelo órgão. Segundo
informações do prefeito Colucci, a Prefeitura buscou a autorização dos órgãos
competentes para dar início à reforma.
A vereadora Gracinha
Ferreira (PSD), vice-prefeita eleita para a gestão 2017-2020, solicitou o
tombamento do imóvel ao CONDEPHAAT e contou com a ajuda do arqueólogo e
historiador Plácido Cali. Na ocasião, o profissional destacou um levantamento
das características da Casa da Princesa relacionando às datas de construção e
reformas por quais passou. Conforme informou, apesar de não ser tombada, a
propriedade figura em destaque em um inventário do CONDEPHAAT datado de 1981.
“Nós só tivemos
conhecimento do decreto da Prefeitura depois de pronto. Os vereadores não foram
chamados para discutir e nem consultados se gostaríamos que o local abrigasse a
Câmara. Não sou contra a desapropriação, sempre apoiei a recuperação do patrimônio
para que de fato fosse do município, porém não concordo com a ida do
legislativo”, declarou Gracinha (PSD).
Da mesma opinião, os
vereadores Sampaio Júnior (REDE) e Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB), se
manifestaram contrários à mudança da Casa de Leis. “Não comungo com esta
alternativa. Fiz indicação para desapropriar o imóvel para que fosse explorado
para fins culturais”, enfatizou Sampaio. “Essa Casa não foi ouvida, não tivemos
a oportunidade de dizer se queríamos mudar ou não”, reforçou Dra. Rita.
O vereador Luiz
Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB) solicitou ao prefeito Toninho
Colucci (PPS), que um arqueólogo seja consultado a fim de garantir que o prédio
e a paisagem não sejam alterados e continuem sendo um símbolo para a cidade.
A vereadora Benedita
Gonzaga, a professora Dita (PTB), é a favor da conservação do imóvel. “Gostaria
muito que aquele prédio ficasse daquela maneira, que apenas fosse restaurado.
Ainda dá tempo para encontrar um novo lugar para levar a Câmara”, completou.
O presidente do
Legislativo ilhéu, vereador Adilton Ribeiro, solicitou a leitura de um
abaixo-assinado dos funcionários efetivos da Câmara favoráveis à mudança. “Os
vereadores foram eleitos, mas quem está no dia a dia são os funcionários. Eu me
pergunto: se pode ir a Secretaria de Cultura ou a de Turismo, por que não os
funcionários da Câmara?”, questionou.
As opiniões públicas
ficaram divididas quanto ao destino que será dado à Casa da Princesa, mas todos
concordaram que a cidade ganhou com a aquisição do imóvel.
Fizeram uso da palavra
representantes de entidades como o Instituto Ilhabela Sustentável, Associação
dos Engenheiros e Arquitetos, Conselho do Plano Diretor, Conselho Municipal de
Políticas Culturais, entre outros.
Outras informações no
e-mail imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou
telefone (12) 3896.9600.
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