O Grupo
de Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte (Gerco-LN) realizou duas reuniões
esta semana para aprovar as atas das reuniões ocorridas em abril; ratificação
de minuta do Decreto aprovada; e deliberação das propostas de enquadramento do
Mapa Base revisados. Na quarta (31) ocorreu a discussão dos mapas de Ilhabela e
São Sebastião e na quinta (1º), de Ubatuba e Caraguatatuba.
Vários representantes das respectivas prefeituras e da
sociedade civil dos municípios estiveram presentes nos debates. Os encontros
ocorreram na secretaria de Educação, no Indaiá.
O prefeito Antonio Carlos esteve na abertura do encontro.
“Queremos que Caraguá, assim como os outros municípios, tenha um mapeamento e
gerenciamento costeiro bem estruturado e que haja cada vez mais desenvolvimento
com responsabilidade social e ambiental”, afirmou.
O coordenador de Planejamento Ambiental, da secretaria
Estadual do Meio Ambiente, Eduardo Trani, que conduziu os trabalhos, disse que
os dois dias do encontro proporcionaram discussões de alto nível na questão
técnica. “Terminamos mais uma etapa das diretrizes do plano ambiental do
Litoral Norte. Tão logo o decreto saia é preciso estabelecer o plano de ação e
gestão com ações compartilhadas entre o governo do estado, governos municipais
e sociedade civil”, disse.
A atas das reuniões estarão disponíveis no endereço
eletrônico http://www.ambiente.sp.gov.br/consema/ ,
a partir do dia 9, por 30 dias. Posteriormente, o Conselho Estadual do Meio
Ambiente (Consema) marcará audiência pública em Ubatuba, Caraguá, São Sebastião
e Ilhabela para discutir o teor do decreto para o Litoral Norte, que define a
ocupação e utilização das áreas costeiras. Depois desta etapa segue para
aprovação pelo Consema e do governador do estado.
GERCO – O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro,
instituído pela Lei nº 10.019/98 estabeleceu objetivos, diretrizes, metas e
instrumentos para sua elaboração, aprovação e execução, com a finalidade de
disciplinar e racionalizar a utilização dos recursos naturais da Zona Costeira.
A Lei Estadual definiu a tipologia das zonas costeiras, os
seus usos permitidos, as atividades proibidas e as penalidades a serem
aplicadas no caso de infrações.
A zona costeira paulista foi dividida em quatro setores
por critérios socioambientais – Litoral Norte, Baixada Santista, Complexo
Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia e Vale do Ribeira.
Cada um desses setores possui um sistema colegiado de
gestão, denominado Grupo Setorial, com participação dos governos estadual e
municipal e da sociedade civil. Os Grupos Setoriais têm como atribuição
elaborar as propostas de zoneamento e fazer a sua atualização quando
necessário, bem como elaborar os planos de ação e gestão.
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