quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Concessão de área à Mitra Diocesana é aprovada em sessão

A 28ª sessão ordinária do ano foi realizada na noite desta terça-feira na Câmara Municipal de Caraguatatuba. A única propositura na ordem do dia foi aprovada por unanimidade; trata-se do projeto de lei 40/16, do Órgão Executivo, que autoriza a alienar, por concessão real de uso, área integrante do Patrimônio do Município à Mitra Diocesana, imóvel no loteamento Jardim Balneário do Camburi.

A área possui inscrição de reserva para instalação da igreja. Segundo a Prefeitura, a Mitra Diocesana de Caraguatatuba é corporação civil da Igreja Católica, sem fins lucrativos, tendo como objetivo a difusão e prática do evangelho, segundo a tradição e orientação da Igreja Católica Apostólica Romana que, para atingir seus objetivos, exerce todos os atos de culto, de magistério, da legislação, de juízo e de ação social que se fizerem necessários a mais ampla divulgação e plena vivência da doutrina católica em todos os campos do conhecimento e da atividade humana, inclusive buscando a promoção e o aprimoramento moral, intelectual, social e econômico da pessoa humana.

Na primeira parte da sessão houve a votação e aprovação de três requerimentos. Confira:

REQUERIMENTO Nº 162/16 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer ao Executivo informações sobre procedimento adotados por ocasião de distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Caraguatatuba.

REQUERIMENTO Nº 163/16 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer ao Executivo Municipal de São Sebastião informações sobre procedimentos adotados a partir de várias denúncias contra o Vereador Lelau, publicadas no Jornal Noroeste News, na data de 09 de junho de 2016, Edição de nº 947 – Ano XIX.


REQUERIMENTO Nº 164/16 – Ver Francisco Carlos Marcelino – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de fechar com alambrado a área social do Campo do Corinthinha no Bairro do Tinga.

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