A
28ª sessão ordinária do ano foi realizada na noite desta terça-feira na Câmara
Municipal de Caraguatatuba. A única
propositura na ordem do dia foi aprovada por unanimidade; trata-se do projeto
de lei 40/16, do Órgão Executivo, que autoriza a alienar, por concessão real de
uso, área integrante do Patrimônio do Município à Mitra Diocesana, imóvel no
loteamento Jardim Balneário do Camburi.
A área possui inscrição de reserva para instalação da
igreja. Segundo a Prefeitura, a Mitra Diocesana de Caraguatatuba é corporação
civil da Igreja Católica, sem fins lucrativos, tendo como objetivo a difusão e
prática do evangelho, segundo a tradição e orientação da Igreja Católica
Apostólica Romana que, para atingir seus objetivos, exerce todos os atos de
culto, de magistério, da legislação, de juízo e de ação social que se fizerem
necessários a mais ampla divulgação e plena vivência da doutrina católica em
todos os campos do conhecimento e da atividade humana, inclusive buscando a
promoção e o aprimoramento moral, intelectual, social e econômico da pessoa
humana.
Na primeira parte da sessão houve a votação e aprovação de
três requerimentos. Confira:
REQUERIMENTO Nº 162/16 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer
ao Executivo informações sobre procedimento adotados por ocasião de
distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Cidadania de Caraguatatuba.
REQUERIMENTO Nº 163/16 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer
ao Executivo Municipal de São Sebastião informações sobre procedimentos
adotados a partir de várias denúncias contra o Vereador Lelau, publicadas no
Jornal Noroeste News, na data de 09 de junho de 2016, Edição de nº 947 – Ano
XIX.
REQUERIMENTO Nº 164/16 – Ver Francisco Carlos Marcelino – Requer
ao Executivo informações sobre a possibilidade de fechar com alambrado a área
social do Campo do Corinthinha no Bairro do Tinga.
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