A Câmara Municipal de Caraguatatuba promove nesta sexta-feira, a partir
das 15h30, a segunda audiência pública para explanação e debate dos projetos de
lei 30/16 e 33/16, ambos do Poder Executivo. O primeiro encontro ocorreu nesta
quinta-feira, 09 de junho, com a presença de membros da Prefeitura, Vereadores
e munícipes.
A primeira propositura altera a
redação do inciso III, do art. 16, da Lei Municipal nº 2240/15, e do art 4º,
caput da Lei Municipal nº 2261/15, referente ao Orçamento Municipal de 2016.
A proposta, de acordo com o Executivo,
se faz necessária para autorizar abertura de créditos adicionais suplementares
em mais 10% do originalmente previsto da receita estimada do orçamento, nos
termos do artigo 7º, da Lei Federal nº 4320/1964, em razão de futuros
remanejamentos orçamentários para atendimento das despesas não previstas quando
foi elaborado o orçamento para 2016.
O segundo projeto de lei que será
discutido é sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) e execução da lei
orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Membros do Poder Executivo estarão
presentes para maiores explicações referentes às proposituras e tirar dúvidas
dos Vereadores e da população.
A audiência pública terá transmissão
ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br e
pela Rádio Oceânica AM 670.
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