De acordo com a Receita Federal é crescente o
número de fraudes e ilicitudes sendo praticados no meio eletrônico, incluindo
as relações de comércio virtual. Inexistência do vendedor, falta de
entrega do produto, emissão de nota fiscal falsa são alguns dos exemplos mais
comuns de crimes praticados.
Desconfiar de preços muito atrativos (muito abaixo
dos preços de mercado), de depósitos em contas-corrente de titularidade
diferente do vendedor, como forma de pagamento dos valores negociados, bem
assim de "indicadores" de avaliações dos vendedores em sites, pode
ajudá-lo a realizar uma boa compra.
É importante para o consumidor buscar o maior
número de informações possíveis a respeito do produto e do vendedor, para
garantir a segurança de sua operação.
Documentação
comprobatória
Assim como em outras operações comerciais, as que
envolvem o comércio eletrônico também necessitam de documentos que comprovem
sua regularidade.
No caso de produtos adquiridos no Brasil, a nota
fiscal é o documento que indica quando a venda foi efetivada e quem é o
responsável, além de comprovar a garantia, informar o tipo, modelo, marca, número
de série e assegura ao consumidor os seus direitos na hora de registrar
reclamação junto aos órgãos de defesa.
Para produtos adquiridos no exterior, informações
dos procedimentos de regularização de importação podem ser obtidas no item (acesse: receita.fazenda.gov.br/aduana/rts.htm)
Avaliação do
vendedor
Antes de finalizar uma compra, é essencial obter
informações sobre o vendedor. Conhecer detalhes como a razão social, nome da
empresa, número do CNPJ, endereço e telefone são importantes para verificação
da existência e idoneidade da empresa.
Maiores informações sobre empresas podem ser
obtidas através do site da Receita Federal do Brasil, do site sintegra.gov.br das Receitas Estaduais e dos sites dos Procons
Regionais.
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