Vereadores aprovam em primeira
votação projeto que autoriza abertura no orçamento da secretaria de Esportes
durante extraordinária
O
projeto 89/2015 foi retirado da pauta da Ordem do Dia da sessão Ordinária desta
terça-feira (3/5) a pedido do vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da
Ilha (PSB). Líder do Governo na Câmara, o parlamentar justificou por meio de
requerimento que os pares pretendem discutir melhor a propositura de autoria do
Executivo.
O
PL tem como finalidade estabelecer sanções para infrações às leis de obras ou
loteamentos. Se aprovado deve substituir a Lei Municipal 32/1975 que segundo a
Prefeitura de Ilhabela, tornou-se obsoleta e omissa diante das transformações
físicas, ambientais e socioeconômicas do município.
Outro
projeto retirado da pauta foi o 102/2015, de autoria do vereador Carlos Alberto
de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB), que trata de denominação de via pública.
Os
vereadores aprovaram por unanimidade os projetos de lei 77/15 que torna
obrigatória a fixação de listas com as linhas nos pontos de ônibus do
município, proposta pelo então vereador Cleison Ataulo Gomes, o Cleison
Guarubela (DEM), e o 7/2016, sobre denominação da via pública “Servidão do Poço
da Jaqueira”, de iniciativa do vereador Carlinhos (PMDB).
Extraordinária
O
presidente da Câmara de Ilhabela, vereador Adilton Ribeiro (PSD), convocou
sessão Extraodinária para deliberar sobre dois projetos de lei. Os pares
aprovaram em primeira votação o PL 33/2016 enviado à Câmara pela Prefeitura a
fim de autorizar a abertura no orçamento do município, em favor da Secretaria
de Esportes, Lazer e Recreação.
O
objetivo é realizar credenciamento para contratação de técnicos desportivos,
auxiliares desportivos, instrutores e monitores náuticos para dar continuidade
às atividades da pasta, até a efetivação do concurso público para preenchimento
dos cargos.
Para
viabilizar a contratação, será anulado do orçamento o valor aproximado de R$
1,5 milhão referente a - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, uma vez
que haverá diminuição dos gastos em razão da dispensa dos profissionais
contratados por meio do Processo Seletivo n° 1/2014.
O
projeto propõe que seja aberto o elemento orçamentário de Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Física no Projeto/Atividade n° 2001 - Gestão Técnica,
Administrativa e de Recursos Humanos, tendo em vista não haver no orçamento da
Secretaria previsão desta despesa. O valor anulado será utilizado pelo novo
elemento.
A
segunda votação será realizada em sessão Extraordinária na próxima quinta-feira
(5/5), às 22h20.
Transferência
de veículos
A
Câmara também aprovou o projeto de lei 37/2016 que dispõe sobre a transferência
de veículos, mobiliários e equipamentos de informática para a Prefeitura de
Ilhabela.
Projeto
para que artistas locais abram shows nacionais e internacionais na Ilha
O
presidente da Câmara de Ilhabela, vereador Adilton Ribeiro (DEM), apresentou na
sessão Ordinária desta terça-feira (3/5) o projeto de lei 36/2016 que prevê a
participação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e
internacionais realizados em Ilhabela.
“Nossa
cidade tem proporcionado aos munícipes e turistas grandes eventos musicais que,
além de oferecer entretenimento também fomentam o turismo. É justo que nessas
ocasiões os músicos locais tenham a oportunidade de divulgar o seu trabalho e
mostrar o seu talento”, completou o parlamentar.
De
acordo com a redação do PL, será considerado artista local aquele que reside no
município e grupo local aquele que tenha pelo menos metade de seus integrantes
residentes.
O
projeto foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamento; e Educação, Esportes, Cultura, Turismo, Saúde, Ação
Social e Cidadania.
As sessões da Câmara de Ilhabela são transmitidas ao vivo através do site www.camarailhabela.sp.gov.br. Mais informações pelo e-mail imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou telefone (12) 3896.9621.
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