Ao defender o direito dos consumidores, André Figueiredo
destacou a importância do cumprimento de contratos vigentes
Brasília,
14/04/2016 - O Ministério das Comunicações (MC) encaminhou nesta
quinta-feira (14) um ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
solicitando que o órgão regulador adote medidas para que as operadoras de
telefonia respeitem os direitos dos consumidores de banda larga fixa e cumpram
os contratos vigentes.
No documento, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, diz que
acompanha com preocupação as notícias de que essas empresas iriam acabar com os
planos ilimitados e passar a definir quantitativos máximos nos pacotes das
conexões fixas, como já acontece na móvel. “Nós sabemos que existe
uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos
não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que
protejam o usuário”, destacou.
O ministro reforça ainda que o MC segue realizando diversas ações com
vistas à ampliação do acesso da população brasileira à internet de alta velocidade, com
destaque para o Brasil Inteligente, que substituirá o Programa Nacional de
Banda Larga (PNBL). Para André Figueiredo, a rede mundial de computadores é uma
ferramenta essencial para contribuir com a inclusão social e o desenvolvimento econômico
do país. “Seguimos investindo políticas públicas que universalizem o acesso ao
pleno conhecimento em todas as regiões. É o Brasil mais justo e igual para
todos”, concluiu.
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