Cerca
de 2,4 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o dinheiro
Por Jucineia Prussak - Advogada, Política
Quem tem direito -
Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que estão cadastrados no
PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois
salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram
atividade remunerada durante pelo menos 30 dias. O abono equivale ao valor de
um salário mínimo, vigente na data de pagamento (R$ 880).
Mais
de R$ 2,1 bilhões em pagamentos do PIS/PASEP do calendário 2015 estão
disponíveis para saque pelos trabalhadores brasileiros. Os recursos devem ser
retirados nas agências da Caixa e Banco do Brasil até 30 de junho. Após essa
data, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mais de 2,4 milhões
de trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do calendário estabelecido, o
que representa 11% dos beneficiados.
De
acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social
(MTPS), dos 23,5 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono, 21
milhões já receberam o benefício, totalizando R$ 17,5 bilhões. A maior taxa de
cobertura entre as regiões foi alcançada na Região Nordeste, onde o MTPS pagou
R$ 4 bilhões em benefícios a 94% dos beneficiados.
A
região Sudeste lidera o número dos que ainda não sacaram o PIS/PASEP, com 1,2
milhão de beneficiados, sendo 776 mil só no estado de São Paulo. Os demais
estão distribuídos nas regiões Sul (463 mil); Nordeste (310 mil); Centro-Oeste
(203 mil) e Norte (158 mil).
Com
objetivo de dar ampla publicidade sobre o direito ao saque, o MTPS vai enviar
uma correspondência no endereço de domicílio dos trabalhadores que podem sacar
o benefício. “Pretendemos alcançar com o envio das comunicações aproximadamente
1,2 milhão de beneficiários que estão com o endereço válido na base de dados”,
explica o coordenador do Seguro-Desemprego e Abono Salarial, Márcio Ubiratan
Brito.
Antes
de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi
depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão
do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em
uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber
o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de
identificação.
Já os
participantes do PASEP (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na
conta, devem procurar a agência e apresentar um documento de identificação.
O
Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (PASEP) são contribuições sociais de natureza tributária,
devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do
Seguro-Desemprego e Abono Salarial. O PIS destinado aos funcionários de
empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o
PASEP é destinado aos servidores públicos.
Informações
- As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central
de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo
0800-7290001, do Banco do Brasil. (Fonte: Jusbrasil.com.br)
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