Os
Vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovaram os dois projetos
votados na noite da última terça-feira, durante a 10ª sessão ordinária de 2016.
O projeto de lei 23/16, do Executivo, foi aprovado em regime de urgência.
A proposta autoriza o Poder Executivo a alienar por
concessão real de uso, área integrante do Patrimônio do município à Tenda de
Umbanda Casa de Caridade Cabocla Anay, os imóveis que especifica.
De acordo com o Executivo, trata-se de uma
entidade religiosa, sem fins lucrativos, destinada ao estudo e prática dos
cultos afro-brasileiros e do ritual litúrgico de Umbanda, tendo como finalidade
a prática da caridade, beneficência moral, espiritual e material, criação de
serviços à comunidade nas áreas de esporte, lazer e cultura, estudo e pesquisa
do aspecto científico, filosófico e histórico da cultura afro-brasileira.
A única propositura que constava na pauta também
foi aprovada. O Vereador Aurimar Mansano apresentou o projeto de decreto
legislativo nº 01/16, de sua autoria, que dispõe sobre a concessão do título de
cidadão caraguatatubense ao Sr. Juan Lambert dos Santos, atual secretário
municipal de saúde.
Na primeira parte da sessão, o munícipe Francisco
Antonio da Silva Neto fez uso da tribuna livre e falou da situação do seu
bairro, Jardim Califórnia, e sobre transporte.
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