Sessão Ordinária – 08 de março - Pauta Ordem do Dia
A Câmara de Ilhabela tem sessão Ordinária nesta
terça-feira (8/3) a partir das 18h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem
deliberar sobre o Projeto de Resolução que modifica e acrescenta um novo
parágrafo ao artigo 168 da Resolução 02/91 que dispõe sobre o Regimento Interno
da Casa de Leis.
A proposta trata especificamente sobre o trâmite das
Moções. Segundo o PL, após serem protocoladas elas serão encaminhadas para
todas as Comissões Permanentes que conjuntamente terão o prazo de 15 dias para
apreciação, sem emissão de parecer. Finalizado o prazo a Moção será lida,
discutida e votada na fase do expediente da primeira sessão Ordinária. O
Regimento Interno atual não prevê que as Moções sejam enviadas às comissões.
A propositura é de autoria do vereador Sampaio Júnior
(REDE). O parlamentar justifica que a análise prévia da natureza e do conteúdo
das Moções é importante e necessária para que os vereadores possam discuti-las
e votá-las conscientemente.
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