Com
a suspensão da última sessão, na semana passada, a Câmara Municipal de
Caraguatatuba contará com os mesmos projetos na pauta para a 06ª sessão
ordinária do ano, que acontece nesta terça-feira, 08 de março, às 19h30.
Além das quatro proposituras que não foram votadas, mais
um projeto foi incluído na ordem do dia. O primeiro a ser votado será o veto
total ao projeto de lei nº 060/15, de autoria do Vereador Pedro Ivo de Sousa
Tau, que autoriza a regulamentação da atividade comercial do serviço de taxi-boat
nas praias do município.
O objetivo do Parlamentar, quando apresentou o projeto,
era trazer impacto positivo na economia da cidade, além de criar exposição e
visibilidade a Caraguatatuba. Na ocasião, a proposta foi aprovada por
unanimidade.
A segunda propositura a ser discutida é o projeto de lei
nº 15/16, do Órgão Executivo, que autoriza o Executivo a receber, em doação
antecipada, imóvel que especifica e dá outras providências.
A proposta em questão trata do recebimento por meio de
doação para complementação da área destinada a implantação do Hospital
Regional.
O Vereador Pedro Ivo terá analisado e votado o projeto de
lei 07/16, de sua autoria, que denomina de “Luiz Eduardo Aulicino”, a Av.
Quatro, que se inicia na Alameda Sepias e termina na Alameda Camburiu,
localizadas no Loteamento Jardim das Palmeiras.
Os Vereadores discutirão também o projeto de lei 10/16, de
Aurimar Mansano, que denomina de “Gabriel de Oliveira” a Rua A, localizada no
Bairro Barranco Alto.
O único que não estava na pauta da última semana é o
projeto de lei nº 18/16, do Executivo, que autoriza a alienar, por concessão
real de uso, área integrante do Patrimônio do Município à Tenda de Umbanda Casa
de Caridade Cabocla Anay, os imóveis que especifica.
As sessões têm transmissão ao vivo pela internet, através
do site: www.camaracaragua.sp.gov.br e
pela Rádio Oceânica AM 670.
PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 08 DE MARÇO DE 2016 - TERÇA-FEIRA – 19h30
ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
VETO TOTAL AO PROJETO
DE LEI Nº 060/15 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau - Autoriza a regulamentação da atividade comercial do
serviço de taxi-boat nas praias do município.
PROJETO DE LEI Nº 15/16 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o Executivo a receber, em doação antecipada,
imóvel que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 18/16 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a alienar, por concessão real
de uso, área integrante do Patrimônio do Município à Tenda de Umbanda Casa de
Caridade Cabloca Anay, os imóveis que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 07/16 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Denomina de “Luiz Eduardo Aulicino”, a Av Quatro, que se
inicia na Alameda Sepias e termina na Alameda Camburiu, localizadas no
Loteamento Jardim das Palmeiras.
PROJETO DE LEI Nº 10/16 – Ver Aurimar Mansano – Denomina de “Gabriel de Oliveira” a Rua A, localizada no
Bairro Barranco Alto.
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