Os vereadores de Ilhabela derrubaram por unanimidade os quatro vetos apostos pelo
Executivo a projetos da Casa relacionados à Saúde na sessão Ordinária da última
terça-feira (8/12).
O primeiro deles, PL 01/15, que
institui no município a Semana de Prevenção à Saúde dos Funcionários Públicos,
foi apresentado pela vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB) e vetado pelo Executivo
sob alegação de infringir os princípios da universalidade e equidade.
A vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB)
defendeu o voto contrário alegando que os serviços do SUS não impedem a criação
de programas de prevenção. “Não existe interesse em investir no funcionalismo.
Com a prevenção teremos pessoas muito mais tempo trabalhando”, entende Dra.
Rita (PTdoB).
A justificativa para o veto ao PL
24/15, que fixa as ações preventivas de acidentes infantis (Programa Adulto
Consciente Criança Segura), do vereador Carlos Alberto - Carlinhos (PMDB), foi
de que o tema já era abordado por agentes comunitários de saúde nas visitas
domiciliares, além de fazer parte do cotidiano do trabalho desse setor.
O vereador autor, Carlinhos (PMDB)
disse que a matéria já foi aprovada em outros municípios por iniciativa da
Câmara e que o Executivo lamentavelmente não entendeu da mesma forma. “A
intenção era apenas ajudar, somar, ferramenta de trabalho para aumentar a
segurança as nossas crianças”, declarou.
O PL 39/15, que institui no município
a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual ou Baixa Visão, também da
vereadora Dra. Rita (PTdoB), foi vetado porque a prefeitura entendeu que não
seria possível priorizar apenas uma deficiência em detrimento das demais existentes.
Novamente em discussão, a vereadora
Dra. Rita (PTdoB) disse que não as políticas públicas são importantes e
inclusivas e que infelizmente os vereadores não têm conseguido intervir em nada
na Secretaria da Saúde. “Tudo que sugerimos ou já está se fazendo ou já está
acontecendo, a resposta é sempre a mesma e nós não conseguimos intervir em
nada”, criticou.
Já o PL 65/15, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de afixação de cartazes ou painéis informativos sobre a
distribuição de medicamentos aos pacientes atendidos no Pronto Socorro do
Hospital Mario Covas nos finais de semana e feriados, apresentado pela
vereadora Benedita Gonzaga – Profª Dita (PTB), foi vetado sob a ótica de ser
uma pratica padrão no atendimento do Pronto Socorro. O Executivo disse ainda
que a matéria é uma boa iniciativa, mas seria necessário ampliar a discussão,
pois infringiria também o princípio da equidade.
A vereadora Professora Dita (PTB),
autora do proejto, criticou a justificativa apresentada pelo Executivo e pediu
aos colegas que acompanhassem seu voto contrário. “Por que não colocar um
cartaz, por que não informar a população, é uma incoerência dizer que é uma
pratica padrão e não informar a comunidade”, declarou a parlamentar.
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