PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 - TERÇA-FEIRA – 19h30
REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/15 – MESA DA CÂMARA – Altera
a redação dos incisos I, II e III do artigo 1º da Resolução nº 113, de 18 de
janeiro de 2005. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 042/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre
a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
COMSEA de Caraguatatuba, e dá outras providências. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 047/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o
Poder Executivo a alienar por concessão real de uso, área integrante do
patrimônio do município à Associação Brasileira Educacional Vivo – ABEV, os
imóveis que especifica. (APROVADO COM EMENDAS)
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