Tese conclui que elites jurídicas
provêm das mesmas famílias, universidades e classe social
Cida de Oliveira, RBA
publicado 08/11/2010
Há, no sistema jurídico nacional, uma
política entre grupos de juristas influentes para formar alianças e disputar
espaço, cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a conclusão
de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida sobre
o judiciário brasileiro. O trabalho é considerado inovador porque constata um
jogo político “difícil de entender em uma área em que as pessoas não são
eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por mérito”.
Para sua tese de doutorado A nobreza
togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, orientada pela
professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de Filosofia, Letras e
Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas, analisou currículos e
biografias e fez uma análise documental da Reforma do Judiciário, avaliando as
elites institucionais, profissionais e intelectuais.
Segundo ele, as elites institucionais
são compostas por juristas que ocupam cargos chave das instituições da
administração da Justiça estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF),
Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais, Ministério Público, Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já as elites profissionais são
caracterizadas por lideranças corporativas dos grupos de profissionais do
Direito que atuam na administração da Justiça estatal, como a Associação dos
Magistrados Brasileiros, OAB e a Confederação Nacional do Ministério Público.
O último grupo, das elites
intelectuais, é formado por especialistas em temas relacionados à administração
da Justiça estatal. Este grupo, apesar de não possuir uma posição formal de
poder, tem influência nas discussões sobre o setor e em reformas políticas,
como no caso dos especialistas em direito público e em direito processual.
No estudo, verificou-se que as três
elites políticas identificadas têm em comum a origem social, as universidades e
as trajetórias profissionais. Segundo Almeida, “todos os juristas que formam
esses três grupos provêm da elite ou da classe média em ascensão e de
faculdades de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD) da USP, a
Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias
Universidades Católicas (PUC’s) e as Universidades Federais e Estaduais da
década de 60”.
Em relação às trajetórias
profissionais dos juristas que pertencem a essa elite, Almeida aponta que a
maioria já exerceu a advocacia, o que revela que a passagem por essa etapa
"tende a ser mais relevante do que a magistratura”. Exemplo disso é a
maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicados pelo
Presidente da República, ser ou ter exercido advocacia em algum momento de sua
carreira.
O cientista político também aponta
que apesar de a carreira de um jurista ser definida com base no mérito, ou
seja, via concursos, há um série de elementos que influenciam os resultados
desta forma de avaliação. Segundo ele, critérios como porte e oratória
favorecem indivíduos provenientes da classe média e da elite socioeconômica,
enquanto a militância estudantil e a presença em nichos de poder são fatores
diretamente ligados às relações construídas nas faculdades.
“No caso dos Tribunais Superiores,
não há concursos. É exigido como requisito de seleção ‘notório saber jurídico’,
o que, em outras palavras, significa ter cursado as mesmas faculdades
tradicionais que as atuais elites políticas do Judiciário cursaram”, afirma o
pesquisador.
Por fim, outro fator relevante
constatado no levantamento é o que Almeida chama de “dinastias jurídicas”. Isto
é, famílias presentes por várias gerações no cenário jurídico. “Notamos que o
peso do sobrenome de famílias de juristas é outro fator que conta na escolha de
um cargo-chave do STJ, por exemplo. Fatores como estes demonstram a existência
de uma disputa política pelo controle da administração do sistema Judiciário
brasileiro”, conclui Almeida.
(Com informações da Agência
USP)
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